SP – COMUNICADO DA N° 057, DE 01 DE AGOSTO DE 2016.

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SP – RESOLUÇÃO SF N° 069, DE 01 DE AGOSTO DE 2016.

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RS – DECRETO N° 53.155, DE 19 DE AGOSTO DE 2016.

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DF – LEI N° 5.688, DE 01 DE AGOSTO DE 2016.

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LEI N° 13.329, DE 01 DE AGOSTO DE 2016 (DOU de 02.08.2016)

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.656, DE 29 DE JULHO DE 2016 (DOU de 02.08.2016)

debora2016-08-02T10:00:44-03:00

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.655, DE 29 DE JULHO DE 2016 (DOU de 02.08.2016)

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 019, DE 29 DE JULHO DE 2016

debora2016-08-01T15:56:57-03:00

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PE – PORTARIA SF N° 142, DE 29 DE JULHO DE 2016.

Mineia Luckfett2016-08-01T15:36:45-03:00

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PE – PORTARIA SF N° 141, DE 29 DE JULHO DE 2016.

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PE – PORTARIA SF N° 140, DE 29 DE JULHO DE 2016.

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ATO DIAT N° 016, DE 28 DE JULHO DE 2016.

Mineia Luckfett2016-08-05T15:14:28-03:00

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PA – PORTARIA N° 1.168, DE 28 DE JULHO DE 2016.

Mineia Luckfett2016-08-01T15:18:06-03:00

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COMEX – CIRCULAR BACEN N° 3.805, DE 29 DE JULHO DE 2016 (DOU de 01.08.2016)

Giseli Cristofolini Schmoekel2016-08-01T15:17:45-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 075, DE 28 DE JULHO DE 2016.

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