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DF – PORTARIA N° 049, DE 22 DE MARÇO DE 2016 (DODF de 24.03.2016)

helton2016-03-28T11:33:55-03:00
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São Paulo – INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 002, DE 23 DE MARÇO DE 2016 (DOM de 24.03.2016)

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 São Paulo – LEI N° 16.403, DE 23 DE MARÇO DE 2016 (DOM de 24.03.2016)

helton2016-03-24T16:42:12-03:00
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SP – PORTARIA CAT N° 042, DE 23 DE MARÇO DE 2016 (DOE de 24.03.2016)

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RS – DECRETO N° 52.955, DE 23 DE MARÇO DE 2016 (DOE de 24.03.2016)

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NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE – CTO N° 002, DE 18 DE MARÇO DE 2016 (DOU de 24.03.2016)

debora2016-03-24T11:43:04-03:00
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ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 011, 23 DE MARÇO DE 2016 (DOU de 24.03.2016)

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ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 009, 23 DE MARÇO DE 2016 (DOU de 24.03.2016)

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ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 007, 23 DE MARÇO DE 2016 (DOU de 24.03.2016)

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ATO DECLARATÓRIO COREC Nº 2, DE 23 DE MARÇO DE 2016 (DOU de 24.03.2016)

Mineia Luckfett2016-03-24T09:21:05-03:00
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LEI N° 13.263, DE 23 DE MARÇO DE 2016 (DOU de 24.03.2016)

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LEI N° 13.261, DE 22 DE MARÇO DE 2016 (DOU de 23.03.2016)

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SC – RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 077, DE 17 DE MARÇO DE 2016

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 009, DE 21 DE MARÇO DE 2016

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PR – INSTRUÇÃO SEFA N° 1.440, DE 10 DE MARÇO DE 2016 (DOE de 23.03.2016)

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