LEI N° 13.258, DE 08 DE MARÇO DE 2016 (DOU de 09.03.2016) debora2016-03-09T09:50:51-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Read more...
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 003, DE 08 DE MARÇO DE 2016 (DOU de 09.03.2016) debora2016-03-09T09:39:40-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Read more...
DF – PORTARIA N° 042, DE 07 DE MARÇO DE 2016 (DODF de 08.03.2016) helton2016-03-09T11:18:57-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – PORTARIA SAT N° 2.503 DE 07 DE MARÇO DE 2016 (DOE de 08.03.2016) helton2016-03-09T09:25:40-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – DECRETO N° 441, DE 07 DE MARÇO DE 2016 (DOE de 07.03.2016) helton2016-03-09T09:17:04-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Notícias Read more...
MG – DECRETO N° 46.957, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOE de 25.02.2016) helton2016-03-09T09:05:42-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA SAF N° 1993, DE 07 DE MARÇO DE 2016 (DOE de 08.03.2016) helton2016-11-30T17:08:44-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – DECRETO N° 37.151, DE 04 DE MARÇO DE 2016 (DODF de 07.03.2016) helton2016-03-08T14:21:30-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
COMEX – PORTARIA CONJUNTA RFB / MDIC N° 314, DE 3 DE MARÇO DE 2016 (DOU de 07.03.2016) Giseli Cristofolini Schmoekel2016-03-07T19:49:48-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Destaques da Legislação Read more...
COMEX – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.625, DE 4 DE MARÇO DE 2016 (DOU de 07.03.2016) Giseli Cristofolini Schmoekel2016-03-07T19:48:16-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Destaques da Legislação Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 008, DE 03 DE MARÇO DE 2016 debora2016-03-07T14:43:55-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Read more...
RS – LEI N° 14.379, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 (DOE de 27.12.2013) João Vitor de Oliveira Martins2018-08-17T10:55:01-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Rio Grande do Sul Read more...
PA – ATO COTEPE/MVA N° 005, DE 04 DE MARÇO DE 2016 (DOU de 07.03.2016) João Vitor de Oliveira Martins2016-03-11T14:49:52-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 010, DE 03 DE MARÇO DE 2016 (DOU de 07.03.2016) debora2016-03-07T10:25:45-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 009, DE 03 DE MARÇO DE 2016 (DOU de 07.03.2016) debora2016-03-07T10:16:38-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Read more...
