Porto Alegre – LEI N° 12.005, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOM de 15.02.2016) João Vitor de Oliveira Martins2016-02-16T10:20:28-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RESOLUÇÃO CFFa Nº 487, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOU 16.02.2016) Mineia Luckfett2016-02-16T09:18:31-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
COMEX – CIRCULAR SECEX N° 009, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOU de 15.02.2016) Giseli Cristofolini Schmoekel2016-02-15T12:42:51-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Destaques da Legislação Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.257, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOE de 04.02.2016) João Vitor de Oliveira Martins2016-02-15T10:25:55-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – DECRETO N° 8.549, DE 29 DE JANEIRO DE 2016 (DOE de 29.01.2016) João Vitor de Oliveira Martins2016-04-01T13:40:25-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 970, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOE de 12.02.2016) João Vitor de Oliveira Martins2016-02-15T10:02:44-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 969, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOE de 12.02.2016) João Vitor de Oliveira Martins2016-02-15T10:02:04-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 968, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOE de 05.02.2016) João Vitor de Oliveira Martins2016-02-15T10:01:10-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA ST N° 1.143, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOE de 12.02.2016) João Vitor de Oliveira Martins2016-02-15T09:59:11-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RESOLUÇÃO INSS Nº 523, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOU 15.02.2016) Mineia Luckfett2016-02-15T09:57:01-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
São Paulo – DECRETO N° 56.770, DE 14 DE JANEIRO DE 2016 (*) (DOM de 15.01.2016) João Vitor de Oliveira Martins2016-02-15T09:55:47-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 005, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 debora2016-02-15T09:51:00-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Read more...
SP – LEI N° 16.127, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOE de 05.02.2016) João Vitor de Oliveira Martins2016-02-15T09:50:08-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 015, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOE de 15.02.2016) João Vitor de Oliveira Martins2016-02-15T09:41:00-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA DITE/DCOG/DIAT N° 004, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOE de 04.02.2016) João Vitor de Oliveira Martins2016-02-15T09:36:52-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...