LEI N° 13.256, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOU de 05.02.2016) Mineia Luckfett2016-02-05T10:12:59-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N° 004, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOU de 05.02.2016) Mineia Luckfett2016-02-05T10:09:29-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.618, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOU de 05.02.2016) debora2016-02-05T10:09:02-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 005, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOU de 05.02.2016) debora2016-02-05T10:06:43-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 004, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOU de 05.02.2016) debora2016-02-05T10:10:23-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 003, DE 19 DE JANEIRO DE 2016 debora2016-02-04T17:05:49-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Read more...
GO – LEI N° 9.750, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOM de 02.02.2016) João Vitor de Oliveira Martins2016-02-10T17:56:39-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – DECRETO N° 8.548, DE 29 DE JANEIRO DE 2016 (DOE de 29.01.2016) João Vitor de Oliveira Martins2016-02-10T17:57:06-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
Belo Horizonte – PORTARIA SMAFIS N° 002, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOM de 04.02.2016) João Vitor de Oliveira Martins2016-02-11T14:27:21-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA ST N° 1.142, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOE de 04.04.2016) João Vitor de Oliveira Martins2016-02-10T17:57:40-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA SAF N° 1.981, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOE de 03.02.2016) João Vitor de Oliveira Martins2016-02-10T17:58:36-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA SAF N° 1.979, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOE de 03.02.2016) João Vitor de Oliveira Martins2016-02-10T17:59:06-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA SAF N° 1.978, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOE de 03.02.2016) João Vitor de Oliveira Martins2016-02-10T17:59:31-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA SAF N° 1.977, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOE de 03.02.2016) João Vitor de Oliveira Martins2016-02-10T18:02:05-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA SUCIEF N° 007, DE 27 DE JANEIRO DE 2016 (DOE de 02.02.2016) João Vitor de Oliveira Martins2016-02-10T18:02:34-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...