RJ – PORTARIA SAF N° 1.970, DE 14 DE JANEIRO DE 2016 (DOE de 15.01.2016)

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PR – PORTARIA DG N° 031, DE 13 DE JANEIRO DE 2016 (DOE de 19.01.2016)

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PR – RESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/SEFA N° 013, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOE DE 18.01.2016)

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 004, DE 13 DE JANEIRO DE 2016 (DOE de 15.01.2016)

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.608, DE 18 DE JANEIRO DE 2016 (DOU de 20.01.2016)

debora2016-01-20T10:10:48-02:00

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INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.609, DE 19 DE JANEIRO DE 2016 (DOU de 20.01.2016)

debora2016-01-20T10:08:45-02:00

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ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 001, DE 18 DE JANEIRO DE 2016 (DOU de 20.01.2016)

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PORTARIA RFB N° 078, DE 18 DE JANEIRO DE 2016 (DOU de 19.01.2016)

debora2016-01-19T10:26:36-02:00

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COMEX – CIRCULAR SECEX N° 005, DE 14 DE JANEIRO DE 2016 (DOU de 15.01.2016)

Giseli Cristofolini Schmoekel2016-01-15T12:44:36-02:00

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Rio de Janeiro – DECRETO N° 41.188 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOM de 30.12.2015)

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Curitiba – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 001, DE 04 DE JANEIRO DE 2016 (DOM de 04.01.2016)

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Curitiba – DECRETO N° 1.367, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOM de 23.12.2015)

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GO – LEI N° 19.222, DE 13 DE JANEIRO DE 2016 (DOE de 14.01.2016)

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GO – LEI N° 19.221, DE 11 DE JANEIRO DE 2016 (DOE de 13.01.2016)

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GO – LEI N° 19.219, DE 11 DE JANEIRO DE 2016 (DOE de 13.01.2016)

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