ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 026, DE 15 DE JULHO DE 2014 (DOU de 16.07.2014) debora2014-07-16T11:47:13-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Read more...
PORTARIA SIT Nº 439 DE 14/07/2014 (DOU 15.07.2014) Mineia Luckfett2014-07-15T13:54:04-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
RESOLUÇÃO FPQTP N° 001, DE 11 DE JULHO DE 2014 (DOU de 15.07.2014) Mineia Luckfett2014-07-15T13:43:11-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
PORTARIA MPS N° 297, DE 14 DE JULHO DE 2014 (DOU de 15.07.2014) Mineia Luckfett2014-07-18T13:55:26-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 011, DE 14 DE JULHO DE 2014 (DOU de 15.07.2014) debora2014-07-15T14:10:32-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques - Trabalhista, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Read more...
São Paulo – PORTARIA SF N° 114, DE 28 DE JUNHO DE 2014 (DOM de 28.06.2014) Karoline Pedroso2014-07-11T15:30:08-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Destaques da Legislação Read more...
Curitiba – DECRETO N° 13.258, DE 04 DE JULHO DE 2014 (DOM de 07.07.2014) Karoline Pedroso2014-07-11T14:56:38-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Destaques da Legislação Read more...
SP – COMUNICADO DA N° 042, DE 10 DE JULHO DE 2014 (DOE de 11.07.2014) Karoline Pedroso2014-07-11T14:52:09-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Destaques da Legislação Read more...
RS – DECRETO N° 51.623, DE 08 DE JULHO DE 2014 (DOE de 09.07.2014) Karoline Pedroso2014-07-11T14:50:08-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Destaques da Legislação Read more...
RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 045, DE 10 DE JULHO DE 2014 (DOE de 11.07.2014) Karoline Pedroso2014-07-11T14:46:11-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Destaques da Legislação Read more...
SC – DECRETO N° 2.289, DE 9 DE JULHO DE 2014 (DOE de 09.07.2014) Karoline Pedroso2014-07-11T14:26:55-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Destaques da Legislação Read more...
SC – DECRETO N° 2.288, DE 9 DE JULHO DE 2014 (DOE de 09.07.2014) Karoline Pedroso2014-07-11T11:35:17-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Destaques da Legislação Read more...
PORTARIA MPS N° 287, DE 10 DE JULHO DE 2014 (DOU DE 11.06.2014) Mineia Luckfett2014-07-11T11:34:05-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
SC – DECRETO N° 2.287, DE 9 DE JULHO DE 2014 (DOE de 09.07.2014) Karoline Pedroso2014-07-11T11:30:16-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Destaques da Legislação Read more...
SC – DECRETO N° 2.286, DE 8 DE JULHO DE 2014 (DOE de 09.07.2014) Karoline Pedroso2014-07-11T11:10:03-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Destaques da Legislação Read more...