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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.397, DE 16 DE SETEMBRO DE 2013 (DOU de 17.09.2013)

debora2013-09-17T10:03:31-03:00
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RESOLUÇÃO CAU/BR N° 052, DE 06 DE SETEMBRO DE 2013 (DOU de 16.09.2013)

Mineia Luckfett2013-09-16T17:58:51-03:00
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PORTARIA MTE N° 1.405, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013 (DOU de 16.09.2013)

Mineia Luckfett2013-09-16T17:57:39-03:00
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PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 086, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013 (DOE de 11.09.2013)

Viviane Katiele2013-09-13T15:53:40-03:00
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SP – PORTARIA CAT N° 092, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013 (DOE de 13.09.2013)

Viviane Katiele2013-09-13T14:48:59-03:00
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SP – PORTARIA CAT N° 091, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013 (DOE de 12.09.2013)

Viviane Katiele2013-09-13T14:43:36-03:00
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RS – DECRETO N° 50.652, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013 (DOE de 12.09.2013)

Viviane Katiele2013-09-13T13:55:40-03:00
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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 077, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013 (DOE de 11.09.2013)

Viviane Katiele2013-09-13T13:53:13-03:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.394, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013 (DOU de 13.09.2013)

debora2013-09-13T10:21:12-03:00
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LEI N° 12.860, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013 (DOU de 12.09.2013)

debora2013-09-12T08:40:37-03:00
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LEI N° 12.859, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013 (DOU de 11.09.2013)

debora2013-09-11T09:52:35-03:00
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PR – DECRETO N° 50.645, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013 (DOE de 10.09.2013)

Viviane Katiele2013-09-10T15:56:07-03:00
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RS – DECRETO N° 50.644, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013 (DOE de 10.09.2013)

Viviane Katiele2013-09-10T15:54:12-03:00
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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 076, DE 05 DE AGOSTO DE 2013 (DOE de 05.09.2013)

Viviane Katiele2013-09-10T15:33:27-03:00
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LEI N° 12.858, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013 (DOU de 10.09.2013)

debora2013-09-10T09:54:06-03:00
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