SC – DECRETO N° 1.676, DE 14 DE AGOSTO DE 2013 (DOE de 15.08.2013)

Viviane Katiele2013-08-16T15:26:16-03:00

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RESOLUÇÃO CONFEF No 257, DE 18 DE JUNHO DE 2013 (DOU 16.08.2013)

Mineia Luckfett2013-08-16T14:17:09-03:00

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RESOLUÇÃO CONFEF N° 258, DE 09 DE JULHO DE 2013 (DOU de 16.08.2013)

Mineia Luckfett2013-08-16T14:04:07-03:00

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEDAC N° 004, DE 13 DE AGOSTO DE 2013 (DOE de 15.08.2013)

Viviane Katiele2013-08-16T13:43:02-03:00

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 065, DE 13 DE AGOSTO DE 2013 (DOE de 15.08.2013)

Viviane Katiele2013-08-16T13:40:24-03:00

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RESOLUÇÃO CONFEF No-256, DE 18 DE JUNHO DE 2013 (DOU 16.08.2013)

Mineia Luckfett2013-08-16T10:17:59-03:00

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.384, DE 13 DE AGOSTO DE 2013 (DOU de 16.08.2013)

debora2013-08-16T10:13:30-03:00

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RESOLUÇÃO COFECON No-1.897, DE 10 DE AGOSTO DE 2013 (DOU 16.08.2013)

Mineia Luckfett2013-08-16T09:58:32-03:00

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LEI Nº 8.118 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1985

Mineia Luckfett2018-08-17T13:26:20-03:00

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LEI Nº 8.109, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1985

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LEI Nº 6.507, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1977

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LEI N° 13.921, DE 17 DE JANEIRO DE 2012

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LEI N° 13.953, DE 19 DE MARÇO DE 2012

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LEI N° 14.029, DE 26 DE JUNHO DE 2012

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LEI Nº 14.051, DE 11 DE JULHO DE 2012

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