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DF DOE 30.08.2023 – Solução de Consulta COTRI Nº 15 DE 21/08/2023

Aloma Meireles2023-08-30T14:15:26-03:00
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SP DOE 30.08.2023 – Decreto Nº 67905 DE 29/08/2023

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RS DOE 30.08.2023 – Instrução Normativa RE Nº 65 DE 29/08/2023

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CIRCULAR Nº 1.027, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 – DOU 30.08.2023

Aloma Meireles2023-08-30T11:04:11-03:00
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Portaria MPA nº 127, de 29 de agosto de 2023 – DOU 30.08.2023

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ATO DECLARATÓRIO Nº 32, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 – DOU 30.08.2023

Aloma Meireles2023-08-30T09:42:07-03:00
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ATO COTEPE/ICMS Nº 120, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 – DOU 30.08.2023

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PORTARIA RFB Nº 346, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 – DOU 30.08.2023

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RJ DOE 29.08.2023 – Portaria SUT Nº 556 DE 25/08/2023

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SE DOE 29.08.2023 – Decreto Nº 404 DE 28/08/2023

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SE DOE 29.08.2023 – Decreto Nº 403 DE 28/08/2023

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SE DOE 29.08.2023 – Decreto Nº 402 DE 28/08/2023

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SE DOE 29.08.2023 – Decreto Nº 399 DE 28/08/2023

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SE DOE 29.08.2023 – Decreto Nº 401 DE 28/08/2023

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SE DOE 29.08.2023 – Decreto Nº 400 DE 28/08/2023

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  • Publicação da Versão 12.2.3 do Programa da ECF
  • Receita Federal e CGIBS flexibilizarão obrigatoriedade de informações em documentos fiscais
  • Reforma Tributária: Cronograma para emissão dos documentos fiscais eletrônicos da Reforma Tributária será divulgado pela RFB e pelo CGIBS

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