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PB DOE 08.08.2024 – Decreto Nº 45339 DE 07/08/2024

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Destaques - ICMS, Paraíba Read more...

PB DOE 08.08.2024 – Portaria SEFAZ Nº 144 DE 07/08/2024

Aloma Meireles2024-08-08T15:14:32-03:00
Destaques - ICMS, Paraíba Read more...

DF DOE 08.08.2024 – Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 8 DE 08/08/2024

Aloma Meireles2024-08-08T15:13:24-03:00
Destaques - ICMS, Distrito Federal Read more...

RJ DOE 08.08.2024 – Decreto Nº 49134 DE 06/06/2024

Aloma Meireles2024-08-08T15:12:16-03:00
Destaques - ICMS, Rio de Janeiro Read more...

PI DOE 08.08.2024 – Ato Normativo UNATRI Nº 26 DE 06/08/2024

Aloma Meireles2024-08-08T15:11:22-03:00
Destaques - ICMS, Piauí Read more...

PI DOE 08.08.2024 – Decreto Nº 23208 DE 05/08/2024

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Destaques - ICMS, Piauí Read more...

BA DOE 08.08.2024 – Lei Nº 14761 DE 07/08/2024

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Bahia, Destaques - ICMS Read more...

ES DOE 08.08.2024 – Portaria SEDES Nº 113 DE 07/08/2024

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Destaques - ICMS, Espírito Santo Read more...

RJ DOE 08.08.2024 – Portaria SUT Nº 652 DE 07/08/2024

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Destaques - ICMS, Rio de Janeiro Read more...

RJ DOE 08.08.2024 – Resolução SEFAZ Nº 687 DE 07/08/2024

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Destaques - ICMS, Rio de Janeiro Read more...

PR DOE 08.06.2024 – Resolução SEAB Nº 76 DE 05/08/2024

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Destaques - ICMS, Paraná Read more...

MS DOE 07.08.2024 – Decreto Nº 16480 DE 06/08/2024

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Destaques - ICMS, Mato Grosso Read more...

DF DOE 07.08.2024 – Declaração de Inadmissibilidade de Consulta Nº 12 DE 07/08/2024

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Destaques - ICMS, Distrito Federal Read more...

MG DOE 07.08.2024 – Decreto Nº 48875 DE 06/08/2024

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  • Nota Orientativa EFD-Reinf esclarece deduções e isenções aplicáveis aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente
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  • Lei complementar que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços é publicada

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