Publicação da versão 4.0.6 do programa da ECF

Karoline Pedroso2018-06-04T13:55:01-03:00

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.808 / 2018 (DOU de 04.06.2018) Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), instituído pela Lei Complementar nº 162/2018.

Karoline Pedroso2018-06-04T13:52:48-03:00

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ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 003 / 2018 (DOU de 04.06.2018) Dispõe sobre a impossibilidade de apuração de crédito de pis e cofins após a alienação dos bens.

Karoline Pedroso2018-06-04T13:47:54-03:00

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DECRETO N° 4.136-R, DE 01 DE AGOSTO DE 2017 (DOE de 02.08.2017)

Karoline Pedroso2018-06-04T11:47:32-03:00

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Porto Alegre – LEI N° 12.413 / 2018 (DOM de 04.06.2018) Obriga a manutenção de equipe de bombeiros profissionais civis nos estabelecimentos que especifica.

Karoline Pedroso2018-06-04T11:39:53-03:00

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Rio de Janeiro – RESOLUÇÃO SMF N° 2.988 / 2018 (DOM de 04.06.2018) Altera a Resolução 2.694/2011 que trata do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Município do Rio de Janeiro.

Karoline Pedroso2018-06-06T11:56:40-03:00

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SC – LEI N° 17.530 / 2018 (DOE de 01.06.2018) Revoga o art. 4° da Lei n° 16.968, de 2016, e o parágrafo único do art. 2° da Lei n° 17.053, de 2016

Karoline Pedroso2018-06-04T11:26:35-03:00

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SC – PORTARIA SEF N° 146 / 2018 (DOE de 04.06.2018) Altera a Portaria SEF nº 233, de 9 de agosto de 2012, que dispõe sobre a apuração do valor adicionado e a definição do índice de participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS.

Karoline Pedroso2018-06-06T11:44:41-03:00

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 260 / 2018 (DOE de 04.06.2018) Dispõe sobre a restituição do indébito tributário.

Karoline Pedroso2018-06-04T11:22:47-03:00

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 261 / 2018 (DOE de 04.06.2018) Altera a Resolução Sefaz n° 591/13 que concede isenção do icms nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.

Karoline Pedroso2018-06-06T11:30:51-03:00

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DF – ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO SUREC/SEF N° 005 / 2018 (DODF de 04.06.2018) Dispõe sobre a aplicação da tributação prevista no inciso I do art. 62 do Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005, à sociedade unipessoal de advocacia, quando se tratar de prestação de serviços sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte.

Karoline Pedroso2018-06-04T11:16:09-03:00

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DF – SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 002 / 2018 (DODF de 04.06.2018) ICMS. Contribuinte do DF. Venda de mercadorias fora do estabelecimento, sem destinatário certo.

Karoline Pedroso2018-06-04T11:15:43-03:00

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São Paulo – DECRETO N° 58.255 / 2018 (DOM de 31.05.2018) Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 01.06.2016.

Karoline Pedroso2018-06-04T10:35:30-03:00

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Rio de Janeiro – LEI N° 6.365 / 2018 (DOM de 01.06.2018) Institui programa de incentivo à quitação de créditos tributários de devedores em falência, recuperação judicial, insolvência civil ou risco de insolvência apurado com base no modelo de Kanitz a partir de demonstrações contábeis auditadas, institui o Fundo Especial da Administração Tributária e dá outras providências

Karoline Pedroso2018-06-04T10:33:17-03:00

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Recife – AVISO S/N° / 2018 (DOM de 31.05.2018) Determina o expediente dos órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Recife em decorrência do feriado de Corpus Christi

Karoline Pedroso2018-06-04T10:30:55-03:00

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