Receita disponibiliza consulta pública sobre laudos e perícia aduaneira

Mineia Luckfett2017-11-07T14:54:55-02:00

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RJ – LEI N° 7.765 / 2017 (DOE de 01.10.2017) Esta Lei dispõe sobre a comercialização de utensílios infantis customizados com cristais e outros adornos em seu acabamento.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:17:06-03:00

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PR – DECRETO N° 8.177 / 2017 (DOE de 07.11.2017) Concede desconto pelo pagamento antecipado do ICMS nas condições que especifica.

Mineia Luckfett2018-07-02T13:35:00-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 116 / 2017 (DOE de 07.11.2017) Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física.

Mineia Luckfett2017-11-07T13:57:54-02:00

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Indústria de laticínios é condenada por aplicar “castigos” por mau desempenho

Mineia Luckfett2017-11-07T13:50:56-02:00

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Construtora é multada por pagar verbas rescisórias com cheque de outra praça

Mineia Luckfett2017-11-07T13:49:54-02:00

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Juros para empréstimos a aposentados e pensionistas do INSS são reduzidos

Mineia Luckfett2017-11-07T13:48:41-02:00

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PE – EDITAL DPC N° 191 / 2017 (DOE de 07.11.2017) Descredencia os contribuintes que relaciona para fins de recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação.

Mineia Luckfett2017-11-07T12:00:08-02:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 044 / 2017 (DOE de 07.11.2017) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

Mineia Luckfett2017-11-07T11:59:23-02:00

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MG – COMUNICADO SAIF N° 034 / 2017 (DOE de 07.11.2017) Este comunicado publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até novembro/2017, nos termos nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/97.

Mineia Luckfett2018-08-10T14:27:34-03:00

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MG – COMUNICADO SAIF N° 032 / 2017 (DOE de 07.11.2017) Este comunicado informa que a taxa referencial SELIC para o mês de outubro/2017, exigível a partir de novembro de 2017, é de 0,643930.

Mineia Luckfett2018-08-10T14:27:49-03:00

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DECRETO N° 9.192, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de 07.11.2017) Regulamenta a Lei n° 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre a licitação de concessões de distribuição e de transmissão associadas à transferência de controle de pessoa jurídica prestadora de serviço público de energia elétrica, e dá outras providências.

Mineia Luckfett2017-11-07T11:20:31-02:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 199 / 2017 (DOE de 01.11.2017) Altera a Portaria n° 080/1999-SEFAZ, de 21/09/1999 (DOE 28/09/1999), que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário do sistema eletrônico de processamento de dados.

Mineia Luckfett2017-11-07T14:37:39-02:00

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PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 044 / 2017 (DOE de 07.11.2017) Declara nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

Mineia Luckfett2017-11-07T10:47:42-02:00

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RJ – LEI N° 7.775 / 2017 (DOE de 07.11.2017) Altera a lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:17:14-03:00

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