PORTARIA PGFN Nº 894, DE 25 DE AGOSTO DE 2017 (DOU 28.08.2017) Dispõe sobre o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) de que trata a Medida Provisória nº 793, de 31 de julho de 2017, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Mineia Luckfett2017-10-04T14:26:37-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques - Trabalhista, Newsletter Read more...
MS – DECRETO N° 14.818 / 2017 (DOE de 25.08.2017) Altera o Anexo III do RICMS/MS, quanto ao regime de substituição tributária aplicável aos segmentos de autopeças e de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos. Mineia Luckfett2017-08-29T14:00:55-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MS – DECRETO N° 14.819 / 2017 (DOE de 25.08.2017) Acrescenta a um dispositivo que traz condicionantes para usufruir de benefícios fiscais concedidos pelo Estado. Mineia Luckfett2017-08-29T10:03:11-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MS – DECRETO N° 14.820 / 2017 (DOE de 25.08.2017) Altera o Decreto n° 14.720/2017, que dispõe sobre a apuração e o pagamento do ICMS incidente sobre as operações de importação de gás natural. Mineia Luckfett2017-08-28T09:02:20-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SC – RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 112 / 2017 (DOE de 25.08.2017) Altera, ad referendum, os Anexos VI e VII da Resolução CONSEMA nº 98/2017, e os Capítulos I, II e III, do Anexo Único da Resolução CONSEMA nº 99/2017. Mineia Luckfett2017-08-28T08:54:19-03:00 Conteúdo, Newsletter Read more...
RJ – LEI N° 7.659 / 2017 (DOE de 25.08.2017) Altera a Lei n° 7.428/2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), em relação ao prazo de vigência e à fruição do benefício já concedido, na sua integridade, sem estar obrigado ao recolhimento do FEEF. Mineia Luckfett2018-07-13T14:25:30-03:00 1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Read more...
SC – ATO DIAT N° 018 / 2017 (DOE de 25.08.2017) Altera o Ato DIAT nº 006/2017, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Mineia Luckfett2017-08-25T16:40:06-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MG – RESOLUÇÃO CONJUNTA SEF/AGE N° 5.035 / 2017 (DOE de 25.08.2017) Altera a Resolução SEF/AGE N° 5.031, de 4 de agosto de 2017, que disciplina os procedimentos a serem observados para pagamento de créditos tributários com precatórios, bens móveis e imóveis, no âmbito do Plano de Regularização de Créditos Tributários, conforme previsto no art. 7° dos Decretos nos 47.210, 47.211, 47.212 e 47.213, todos de 30 de junho de 2017. Mineia Luckfett2017-08-28T11:17:56-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Instrução Normativa RFB nº 1731/2017 dispõe sobre fiscalização tributária relativa a pedágios Mineia Luckfett2017-08-25T15:55:27-03:00 Conteúdo, Newsletter, NoticiasFederais Read more...
RS – RESOLUÇÃO N° 016 / 2017 (DOE de 25.08.2017) Altera a Resolução nº 004/2013, que disciplina o cronograma de credenciamento de ofício das empresas varejistas no Programa de Cidadania Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul. Mineia Luckfett2017-08-25T15:18:48-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MS – PORTARIA SAT N° 2.583 / 2017 (DOE de 25.08.2017) Dispõe sobre a exclusão do Valor Real Pesquisado para bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope. Mineia Luckfett2017-08-25T15:03:36-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
DF – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 015 / 2017 (DODF de 25.08.2017) Dispõe sobre procedimentos para exclusão de ofício do enquadramento na sistemática de apuração prevista na Lei nº 5005/2012 e da condição de substituto tributário concedida com fulcro no Decreto 34.063/2012. Mineia Luckfett2017-08-25T14:45:07-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 023 / 2017 (Publicado em 24.08.2017) Informa sobre parada no sistema autorizador da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e). Mineia Luckfett2017-08-25T11:34:21-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
LEI N° 6.883, DE 02 DE JUNHO DE 1997 (DOE de 02.06.1997) Mineia Luckfett2018-01-05T09:37:52-02:00 Conteúdo Read more...
