RS – DECRETO N° 53.664 / 2017 (DOE de 04.08.2017) Altera o RICMS/RS quanto a apropriação de créditos presumidos por estabelecimentos abatedores de gado vacum, ovino ou bufalino que integrarem o programa AGREGAR-RS CARNES, possibilitando o acúmulo destes créditos no período de agosto a dezembro de 2017 e exigindo o estorno do crédito excedente em janeiro de 2018. Mineia Luckfett2017-08-04T14:28:56-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – PORTARIA DETRAN/RS N° 345 / 2017 (DOE de 02.08.2017) Altera a Portaria DETRAN/RS n.º 184/2015, que dispõe sobre o credenciamento dos Centros de Desmanches de Veículos Automotores, Comércio de Peças Usadas e Reciclagem de Sucatas – CDVs. Mineia Luckfett2017-08-04T13:48:43-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – PORTARIA DETRAN/RS N° 344 / 2017 (DOE de 02.08.2017) Inclui o § 4.º no art. 3.º, da Portaria DETRAN/RS n.º 184/2015, que dispõe sobre o credenciamento de Centro de Desmanches de Veículos Automotores, Comércio de Peças Usadas e Reciclagem de Sucatas – CDVs e altera o § 6.º do art. 4.º do seu Anexo III. Mineia Luckfett2017-08-04T13:46:59-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – PORTARIA N° 152 / 2017 (DODF de 04.08.2017) Altera a Portaria n° 210/2006, que estabelece normas para fins de aplicação do Decreto nº 26.529/2006, que instituiu o Livro Fiscal Eletrônico que substitui os livros fiscais relacionados no RICMS/DF, e no RISS/DF. Mineia Luckfett2017-08-04T16:20:01-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – PORTARIA N° 151 / 2017 (DODF de 04.08.2017) Altera a Portaria n° 084/2017, que fixa os preços de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas), energéticas e água mineral. Mineia Luckfett2017-08-07T09:22:47-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – LEI N° 5.955 / 2017 (DODF de 04.08.2017) Institui a Política Distrital de Pagamentos por Serviços Ambientais e o Programa Distrital de Pagamento por Serviços Ambientais. Mineia Luckfett2018-07-18T14:17:29-03:00 1.Infolex 2018, Distrito Federal, Leis Read more...
MG – RESOLUÇÃO N° 5.030 / 2017 (DOE de 04.08.2017) Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de agosto de 2017. Mineia Luckfett2017-08-04T10:25:14-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ES – PORTARIA N° 107-R / 2017 (DOE DE 04.08.2017) Inscreve empresas no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento. Mineia Luckfett2017-08-04T10:21:51-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 794, DE 02 DE AGOSTO DE 2017 (DOU 04.08.2017) Alterar a Resolução nº 783, de 26 de abril de 2017, que reestrutura o Plano Nacional de Qualificação – PNQ, que passa a denominar-se Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional – QUALIFICA BRASIL, voltado à promoção de ações de qualificação e certificação profissional no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego, como parte integrada do Sistema Nacional de Emprego – SINE. Mineia Luckfett2017-08-04T10:33:58-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
PORTARIA MF Nº 375, DE 02 DE AGOSTO DE 2017 (DOU 04.08.2017) Estabelece que, para o mês de julho de 2017, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS é de R$ 1.202,73 (um mil e duzentos e dois reais e setenta e três centavos). Mineia Luckfett2017-08-04T10:08:56-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 003, DE 03 DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 04.08.2017) Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Mineia Luckfett2017-08-04T10:07:13-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
GO – DECRETO N° 9.019 / 2017 (DOE de 04.08.2017) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852/1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE Mineia Luckfett2017-08-04T10:53:29-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PORTARIA N° 233, DE 27 DE JUNHO DE 2008 (DODF de 30.06.2008) Mineia Luckfett2017-08-03T18:00:25-03:00 Conteúdo Read more...
LEI N° 5.684, DE 09 DE MAIO DE 1980 (DOE de 23.05.1980) Mineia Luckfett2018-05-18T13:35:48-03:00 Conteúdo Read more...
SC – LEI N° 17.223 / 2017 (DOE de 03.08.2017) Altera a Lei nº 5.684/80, que dispõe sobre o serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. Mineia Luckfett2017-08-03T17:46:13-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
