RJ – PORTARIA SUCIEF N° 031 / 2017 (DOE de 28.07.2017) Altera o procedimento LI, do Anexo VII, da Parte II, da Resolução Sefaz nº720/2014.

Mineia Luckfett2017-07-28T10:17:23-03:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 132 / 2017 (DOE de 27.07.2017) Altera a Portaria n° 080/1999, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário do sistema eletrônico de processamento de dados.

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GO – DECRETO N° 9.008 / 2017 (DOE de 28.07.2017) Altera o Anexo IX do RCTE/GO, quanto aos benefícios fiscais que especifica.

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GO – DECRETO N° 9.007 / 2017 (DOE de 28.07.2017) Altera o Anexo IX do RCTE/GO, quanto aos benefícios fiscais que especifica.

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 117 / 2017 (DOE de 28.07.2017) Altera a Instrução Normativa SAT n° 053/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo de feijão.

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SC – ATO DIAT N° 015 / 2017 (DOE de 28.07.2017) Altera o Ato DIAT nº 006/2017, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Mineia Luckfett2017-07-28T09:41:14-03:00

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MG – LEI N° 22.619 / 2017 (DOE de 28.07.2017) Proíbe, no âmbito do Estado, o fornecedor de impedir ou dificultar a escolha, pelo consumidor, do posto de assistência técnica autorizada a que deve recorrer em caso de vício ocorrido no produto durante o período de garantia.

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PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NO PER/DCOMP

Mineia Luckfett2021-10-11T13:17:13-03:00

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DF – PORTARIA N° 155 / 2017 (DODF de 28.07.2017) Dispõe sobre o Posto Fiscal Eletrônico (PFE) como instrumento de monitoramento e de fiscalização de mercadorias em trânsito, estabelece o procedimento de fiscalização de mercadorias transportadas por empresas de transporte aéreo ou rodoviário de cargas.

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PROTOCOLO ICMS N° 038 / 2017 (DOU de 26.07.2017) Dispõe sobre a ação integrada da fiscalização de mercadorias em trânsito, bem como do compartilhamento de posto de fiscalização de divisa interestadual e de intercâmbio de informações entre os Estados da Alagoas e Pernambuco. 

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PROTOCOLO ICMS N° 037 / 2017 (DOU de 26.07.2017) Altera o Protocolo ICMS 215/2012, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

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PROTOCOLO ICMS N° 036 / 2017 (DOU de 26.07.2017) Altera o Protocolo ICMS 64/15, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação.

Mineia Luckfett2017-07-28T08:58:44-03:00

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PROTOCOLO ICMS N° 035 / 2017 (DOU de 26.07.2017) Altera o Protocolo ICMS 011/91, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo.

Mineia Luckfett2017-07-28T08:55:50-03:00

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GO – LEI N° 19.791 / 2017 (DOE  de 27.07.2017) Obriga os estabelecimentos comerciais a posicionar o monitor das caixas registradoras de forma visível ao consumidor.

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Abono Salarial ano-base 2016 começa a ser pago; confira o calendário

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