MG – DECRETO N° 47.224 / 2017 (DOE de 27.07.2017) Altera o Decreto n° 47.210/2017, que dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao ICMS, instituído pela Lei n° 22.549/2017. Mineia Luckfett2017-07-27T15:22:26-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – PORTARIA SAT N° 2.577 / 2017 (DOE de 27.07.2017) Dispõe sobre a alteração e inclusão de códigos e valores da Tabela denominada Valor Real Pesquisado no grupo de carnes. Mineia Luckfett2017-07-27T10:39:23-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – PORTARIA SAT N° 2.575 / 2017 – Dispõe sobre inclusão do Valor Real Pesquisado para água mineral, cerveja, chope, refrigerante e bebidas energéticas. Mineia Luckfett2017-07-27T10:36:14-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – DECRETO N° 1.119 / 2017 (DOE de 26.07.2017) Regulamenta a Lei n° 10.568/2017, que concede crédito presumido, no âmbito do ICMS, nas saídas interestaduais de gado em pé, criado no território matogrossense. Mineia Luckfett2017-11-01T14:17:10-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
Receita Federal disciplina regra para entrega da Declaração País-a-País (DPP) Mineia Luckfett2017-07-27T09:51:00-03:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
RJ – PORTARIA SUT N° 064 / 2017 (DOE de 27.07.2017) Fixa valores mínimos para a base de cálculo do ICMS nas operações com gado bovino, em pé e abatido. Mineia Luckfett2017-07-27T09:45:27-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DECRETO Nº 9.108, DE 26 DE JULHO DE 2017 (DOU 27.07.2017) Altera o Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, para dispor sobre normas regulamentares do saque da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. Mineia Luckfett2017-07-27T09:43:54-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
DECRETO Nº 9.107, DE 26 DE JULHO DE 2017 (DOU 27.07.2017) Dispõe sobre os prazos e os requisitos aplicáveis às indústrias fragmentadas no âmbito de investigações de defesa comercial. Mineia Luckfett2017-07-27T09:42:35-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
SP – COMUNICADO CAT N° 014 / 2017 (DOE de 27.07.2017) Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de agosto de 2017. Mineia Luckfett2017-07-27T09:39:28-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.722, DE 26 DE JULHO DE 2017 (DOU 27.07.2017) Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.681, de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação das informações da Declaração País-a-País. Mineia Luckfett2017-07-27T09:34:01-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.349 / 2017 (DOE de 26.07.2017) Altera a Instrução Normativa GSF nº 1.339/2017, que altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/94 para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Petróleo Brasileiro S.A. Mineia Luckfett2017-07-26T16:43:18-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – DECRETO N° 53.651 / 2017 (DOE de 26.07.2017) Altera o RICMS/RS, em relação à redução de base de cálculo incidente nas prestações onerosas de serviço de comunicação na modalidade de monitoramento e rastreamento de veículo e carga. Mineia Luckfett2017-07-27T08:54:10-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – DECRETO N° 53.632 / 2017 (DOE de 26.07.2017) Altera o RICMS/RS, em relação à redução de base de cálculo concedida nas operações com produtos farmacêuticos, bem como em relação ao diferimento do imposto aplicado nas importações de preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais, antibióticos, medicamentos, proteínas fermentadas de batata e enzimas, para uso na pecuária e na avicultura. Mineia Luckfett2017-07-27T09:24:55-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 129 / 2017 (DOE de 25.07.2017) Altera Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura que específica. Mineia Luckfett2017-07-27T11:21:37-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
