Publicada a versão 3.0.3 da ECF Mineia Luckfett2017-07-26T15:03:27-03:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
ES – LEI N° 10.713 / 2017 (DOE de 26.07.2017) Altera a Lei nº 10.628/2017, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais, quanto ao pagamento dos débitos abrangidos pelos benefícios previstos na referida lei. Mineia Luckfett2017-07-27T10:01:55-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 130 / 2017 (DOE de 25.07.2017) Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente para o mês de agosto de 2017. Mineia Luckfett2017-07-26T14:10:43-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
Prazo de adesão ao parcelamento de débitos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios termina em 31 de julho Mineia Luckfett2017-07-26T11:24:07-03:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
MEDIDA PROVISÓRIA N° 790, DE 25 DE JULHO DE 2017 (DOU de 26.07.2017) Altera o Decreto-Lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 – Código de Mineração, e a Lei n o 6.567, de 24 de setembro de 1978, que dispõe sobre regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais que especifica e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-09-22T11:02:48-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
MEDIDA PROVISÓRIA N° 789, DE 25 DE JULHO DE 2017 (DOU de 26.07.2017) Altera a Lei n° 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei n° 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. Mineia Luckfett2017-09-22T10:50:47-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
DECRETO N° 9.105, DE 25 DE JULHO DE 2017 (DOU de 26.07.2017) Altera o Decreto n° 6.884, de 25 de junho de 2009, que institui o Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – CGSIM. Mineia Luckfett2017-07-26T11:19:11-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
DF – EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 102 / 2017 (DODF de 26.07.2017) Altera o art. 100, VIII, e acrescenta o inciso XXIX e o parágrafo único ao art. 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal. Mineia Luckfett2017-07-26T11:26:16-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 101 / 2017 (DODF de 26.07.2017) Acrescenta inciso ao art. 221 da Lei Orgânica do Distrito Federal, para dispor sobre a prevenção contra a violência fundamentada em gênero, em especial aquela cometida contra a mulher. Mineia Luckfett2017-07-26T11:17:15-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 011 / 2017 (DODF de 26.07.2017) Dispõe sobre procedimentos para reconhecimento de Imunidade de IPTU para as pessoas jurídicas constantes no inciso VI do art. 150 da Constituição Federal que detenham posse com animus domini. Mineia Luckfett2017-07-26T11:07:25-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 671 / 2017 (DOE de 26.07.2017) Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento. Mineia Luckfett2017-11-30T14:02:39-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
Publicação de Arquivo Atualizado de Perguntas e Respostas da Declaração País-a-País Mineia Luckfett2017-07-26T10:57:45-03:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
PE – DECRETO N° 44.774 / 2017 (DOE de 26.07.2017) Prorroga o prazo para cumprimento das obrigações tributárias. Mineia Luckfett2017-07-26T10:49:24-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RESOLUÇÃO CC/FGTS Nº 765, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 (DOU 10.12.2014) Estabelece normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS e modelo de apresentação de informações da carteira de créditos do FGTS. Mineia Luckfett2017-12-20T11:23:53-02:00 Conteúdo Read more...
RESOLUÇÃO CCFGTS N° 855, DE 18 DE JULHO DE 2017 (DOU de 26.07.2017) Altera a Resolução n° 765, de 2014, que estabelece normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS e modelo de apresentação de informações da carteira de créditos do FGTS. Mineia Luckfett2017-07-26T10:56:24-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
