AM – DECRETO N° 37.258 / 2016 (DOE de 20.09.2016) Altera o Decreto nº 36.930/2016, que concede redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas com querosene de aviação, na forma e condições que especifica. Mineia Luckfett2018-09-14T11:48:28-03:00 1.Infolex 2018, Amazonas, Decretos, Destaques - ICMS Read more...
AM – DECRETO N° 37.259 / 2016 (DOE de 20.09.2016) Altera o Decreto nº 23.994/2003, que dispõe sobre a Política dos Incentivos Fiscais e Extrafiscais do Estado, o Decreto nº 36.777/2016, que dispõe sobre a concessão de crédito estímulo, o Decreto nº 33.084/2013, que concede benefícios fiscais nas operações de importação, e o Decreto nº 36.592/2015, que prorroga disposições de decretos que concedem benefícios fiscais. Mineia Luckfett2018-09-14T11:46:43-03:00 1.Infolex 2018, Amazonas, Decretos, Destaques - ICMS Read more...
AM – DECRETO N° 37.349 / 2016 (DOE de 26.10.2016) Regulamenta a Lei 3.632/2011 que dispõe sobre as atividades das empresas que trabalham ou prestam serviços no segmento de segurança eletrônica. Mineia Luckfett2018-09-14T11:43:46-03:00 1.Infolex 2018, Amazonas, Decretos, Destaques - ICMS Read more...
AM – DECRETO N° 37.411 / 2016 (DOE de 28.11.2016) Incorpora à legislação tributária do Estado do Amazonas os Convênios ICMS, os Protocolos ICMS e os Ajustes SINIEF que menciona, editados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Mineia Luckfett2018-09-14T11:42:28-03:00 1.Infolex 2018, Amazonas, Decretos, Destaques - ICMS Read more...
AM – DECRETO N° 37.420 / 2016 (DOE de 01.12.2016) Incorpora à legislação tributária do Estado do Amazonas os Convênios ICMS, os Protocolos ICMS e os Ajustes SINIEF que menciona, editados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Mineia Luckfett2018-09-14T11:25:47-03:00 1.Infolex 2018, Amazonas, Destaques - ICMS Read more...
AM – DECRETO N° 37.434 / 2016 (DOE 07.12.2016) Regulamenta a Lei nº 4.223/2015, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal no Estado do Amazonas. Mineia Luckfett2018-09-14T11:25:37-03:00 1.Infolex 2018, Amazonas, Decretos, Destaques - ICMS Read more...
AM – DECRETO N° 37.446 / 2016 (DOE de 13.12.2016) Altera o Decreto n° 36.592/2015, que prorroga disposições de Decretos que concedem benefícios fiscais. Mineia Luckfett2018-09-14T11:25:26-03:00 1.Infolex 2018, Amazonas, Decretos, Destaques - ICMS Read more...
AM – DECRETO N° 37.463 / 2016 (DOE de 14.12.2016) Altera o Decreto nº 4.564/1979, que aprova o Regulamento do Processo Tributário Administrativo, em relação ao parcelamento dos créditos tributários vencidos, inscritos ou não em dívida ativa. Mineia Luckfett2018-09-14T11:25:18-03:00 1.Infolex 2018, Amazonas, Decretos, Destaques - ICMS Read more...
AM – DECRETO N° 37.464 / 2016 (DOE de 14.12.2016) Incorpora à legislação do Estado o Convênio ICMS 083/2016, que inclui o Estado do Amazonas nas disposições do Convênio ICMS 102/2013, o qual autoriza a concessão de crédito presumido na aquisição de energia elétrica e de serviço de comunicação. Mineia Luckfett2018-09-14T11:25:08-03:00 1.Infolex 2018, Amazonas, Decretos, Destaques - ICMS Read more...
AM – DECRETO N° 37.465 / 2016 (DOE de 14.12.2016) Altera o RICMS/AM, em relação ao diferimento nas operações com querosene de aviação (QAV) e gasolina de aviação (GAV), à cobrança do ICMS devido por substituição tributária e ao encerramento da fase do diferimento. Mineia Luckfett2018-09-14T11:25:00-03:00 1.Infolex 2018, Amazonas, Decretos, Destaques - ICMS Read more...
AM – DECRETO N° 37.527 / 2016 (DOE de 27.12.2016) Altera o RICMS/AM, em relação às operações com os produtos farmacêuticos sujeitos ao regime da substituição tributária. Mineia Luckfett2018-09-14T11:24:52-03:00 1.Infolex 2018, Amazonas, Decretos, Destaques - ICMS Read more...
AM – DECRETO N° 37.535 / 2016 (DOE de 29.12.2016) Altera o RICMS/AM, principalmente em relação ao diferimento do imposto nas operações com álcool etílico anidro combustível (AEAC) e biodiesel (B100). Mineia Luckfett2018-09-14T11:24:44-03:00 1.Infolex 2018, Amazonas, Decretos, Destaques - ICMS Read more...
Escrituração Contábil Digital – ECD Mineia Luckfett2017-05-15T13:49:46-03:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
LEI N° 13.444, DE 11 DE MAIO DE 2017 (DOU de 12.05.2017) Dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN). Mineia Luckfett2017-05-12T12:36:29-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
AM – DECRETO N° 37.590 / 2017 (DOE de 24.01.2017) Fixa o calendário dos feriados nacionais, estaduais e pontos facultativos, no ano de 2017, nas repartições públicas, autarquias e fundações do Estado. Mineia Luckfett2018-09-14T11:20:29-03:00 1.Infolex 2018, Amazonas, Decretos, Destaques - ICMS Read more...
