PR – INSTRUÇÃO SEFA N° 1.453 / 2017 (DOE de 27.04.2017) Fixa o valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), referente ao mês de maio de 2017. Mineia Luckfett2017-04-27T15:57:27-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 482 / 2017 (DOE de 27.04.2017) Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED. Mineia Luckfett2017-04-27T15:54:53-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 047 / 2017 (DOE de 27.04.2017) Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 030/2017, para incluir produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral. Mineia Luckfett2017-04-27T15:52:46-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 045 / 2017 (DOE de 27.04.2017) Estabelece o valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária (FCA), referente ao mês de maio de 2017. Mineia Luckfett2017-04-27T15:51:28-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – DECISÃO NORMATIVA CAT N° 002 / 2017 (DOE de 27.04.2017) ICMS – Operações interestaduais com mercadorias destinadas a demonstração e mostruário ocorridas no ano de 2016 – procedimentos aplicáveis. Mineia Luckfett2017-04-27T15:40:26-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – DECISÃO NORMATIVA CAT N° 001 / 2017 (DOE de 27.04.2017) ICMS – Prestação de serviço de transporte realizado por subcontratação – Crédito. Mineia Luckfett2017-04-27T15:39:10-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 030 / 2017 (DOE de 27.04.2017) Altera a Portaria CAT 83/15, de 21-07-2015, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS. Mineia Luckfett2017-04-27T15:47:42-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
Medida Provisória Nº 776 DE 26 DE ABRIL DE 2017 (DOU 27.04.2017) Altera a Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos. Mineia Luckfett2017-04-27T14:13:20-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
Instrução Normativa DC/ANVISA Nº 16 DE 26 DE ABRIL DE 2017 (DOU 26.04.2017) Dispõe sobre a lista de Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE classificadas por grau de risco para fins de licenciamento sanitário. Mineia Luckfett2017-04-27T14:14:07-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
Vence no dia 31/05/2017 o prazo para entrega da DASN-SIMEI Mineia Luckfett2017-04-27T14:06:47-03:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
Confira aqui tudo o que você precisa saber sobre o PRT Mineia Luckfett2017-04-27T14:05:11-03:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
