PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 021 / 2017 (DOE de 03.03.2017) Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Mineia Luckfett2017-03-03T11:05:49-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 016 / 2017 (DOM de 03.03.2017) Altera a Portaria CAT 126/2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias. Mineia Luckfett2017-03-06T10:01:44-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 023 / 2017 (DOE de 02.03.2017) Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física. Mineia Luckfett2017-03-03T10:57:56-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 032 / 2017 (DOE de 02.03.2017) Altera anexo I da Portaria nº 024/2005-SEFAZ, , que implanta a emissão de Certidão Negativa de Débitos e Outras Irregularidades Fiscais -CNDI e Certidão Positiva com Efeitos de Certidão Negativa de Débitos e Outras Irregularidades Fiscais – CPNDI, por meio eletrônico de processamento de dados, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-03-03T11:48:33-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – DECRETO N° 53.447 / 2017 (DOE de 03.03.2017) Altera o Livro III do RICMS/RS em relação aos percentuais de MVA aplicáveis nas operações sujeitas a substituição tributária com as mercadorias que menciona. Mineia Luckfett2017-03-03T16:45:40-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – COMUNICADO SAIF N° 008 / 2017 (DOE de 03.03.2017) Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até março de 2017, nos termos nos termos do artigo 2º da Resolução nº 2.880/97. Mineia Luckfett2017-03-03T09:38:52-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – COMUNICADO SAIF N° 007 / 2017 – Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até março de 2017, nos termos do artigo 2° da Resolução nº 2.880/1997. Mineia Luckfett2017-03-03T09:40:48-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – COMUNICADO SAIF N° 009 / 2017 (DOE de 03.03.2017) Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de fevereiro de 2017, exigível a partir de março de 2017. Mineia Luckfett2017-03-03T09:10:28-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – DECRETO N° 6.276 / 2017 (DOE de 02.03.2017) Altera o RICMS/PR a cerca da tributação de ICMS nas operações de importação realizadas pelos portos de Paranaguá e Antonina e aeroportos paranaenses. Mineia Luckfett2018-07-02T13:52:43-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraná Read more...
PR – DECRETO N° 6.275 / 2017 (DOE de 02.03.2017) Introduz alteração no Decreto 5.807/2016, a cerca de datas de vigência das alterações trazidas por este decreto ao RICMS/PR. Mineia Luckfett2017-03-03T11:28:14-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 38, DE 02 DE MARÇO DE 2017 (DOU 03.03.2017) Altera os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, Cooperativa e Sociedade Anônima aprovados pela Instrução Normativa nº 10, de 5 de dezembro de 2013. Mineia Luckfett2017-07-28T09:17:19-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 37 (DOU 03.03.2017) Altera a Instrução Normativa DREI nº 19, de 5 de dezembro de 2013 e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-03-03T08:50:24-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 36, DE 02 DE MARÇO DE 2017 (DOU 03.03.2017) Dispõem sobre o enquadramento, reenquadramento e desenquadramento de microempresa e empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores. Mineia Luckfett2017-03-03T08:48:10-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 35, DE 02 DE MARÇO DE 2017 (DOU 03.03.2017) Dispõe sobre o arquivamento dos atos de transformação, incorporação, fusão e cisão que envolvam empresários, sociedades, bem como a conversão de sociedade simples em sociedade empresária e vice-versa. Mineia Luckfett2017-03-03T08:46:39-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 34, DE 02 DE MARÇO DE 2017 (DOU 03.03.2017) Dispõe sobre o arquivamento de atos de empresas, sociedades ou cooperativas de que participem estrangeiros residentes e domiciliados no Brasil, pessoas físicas, brasileiras ou estrangeiras, residentes e domiciliadas no exterior e pessoas jurídicas com sede no exterior. Mineia Luckfett2017-03-03T08:44:39-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
