DF – DECRETO N° 38.002 / 2017 (DODF de 10.02.2017) Altera o Anexo IV do RICMS/DF que dispõe sobre os Serviços sob regime de Substituição Tributária Interna.

Mineia Luckfett2017-02-10T11:44:52-02:00

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PE – DECRETO N° 44.093 / 2017 (DOE de 10.02.2017) Concede diferimento do recolhimento do ICMS na importação de ácido sulfônico e de álcool etoxilado.

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MG – PORTARIA SUTRI N° 630 / 2017 (DOE de 10.02.2017) Altera a Portaria SUTRI n° 588/2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

Mineia Luckfett2017-02-16T14:12:43-02:00

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Mineia Luckfett2022-06-02T15:21:19-03:00

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Mineia Luckfett2017-02-13T15:44:54-02:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 013 / 2017 Divulga tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

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DECRETO N° 2.960, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOM de 21.11.2016).

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DECRETO N° 3.184, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOM de 28.12.2016).

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Ministério do Trabalho informa sobre agendamento do seguro-desemprego

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Autônomos e profissionais liberais têm até 28 de fevereiro para recolher a contribuição sindical

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SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 167, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU 09.02.2017) CSLL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA PERIÓDICA NOS VEÍCULOS.

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SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT Nº 16, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOU 09.02.2017) COFINS

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