CONVÊNIO ICMS N° 106, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1996. Mineia Luckfett2017-02-03T11:57:13-02:00 Conteúdo Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 112 / 2008 (DOE de 24.12.2008) Dispõe sobre as tabelas de ajustes do lançamento e apuração na Escrituração Fiscal Digital (EFD). Mineia Luckfett2017-02-24T14:54:02-03:00 Conteúdo Read more...
RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 10 / 2017 (DOE de 03.02.2017) Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Mineia Luckfett2017-02-06T09:55:52-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 085 / 2017 (DOE de 03.02.2017) Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Mineia Luckfett2017-02-06T14:49:13-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 084 / 2017 (DOE de 03.02.2017) Altera a Instrução Normativa SAT n° 053/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente o grupo milho e sorgo. Mineia Luckfett2017-02-06T14:53:47-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – PORTARIA SEF N° 018 / 2017 (DOE de 02.02.2017) Dispõe sobre a remissão de créditos tributários de valor igual ou inferior a quinze reais. Mineia Luckfett2017-02-03T11:02:06-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – DECRETO N° 37.992 / 2017 (DODF de 03.02.2017) Altera o RICMS/DF referente aos campos de preenchimento da GIA-ST, quanto a data de vencimento do ICMS-ST, a informação do valor do crédito do ICMS-ST a ser apropriado no período seguinte e ao campo valor total do ICMS ST a recolher. Mineia Luckfett2017-02-06T09:39:05-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA SUT N° 030 / 2017 (DOE de 03.02.2017) Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto n° 27.815/2001. Mineia Luckfett2017-02-03T10:45:31-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
Belo Horizonte – PORTARIA SMF N° 002 / 2017 (DOM de 03.02.2017) Estabelece que compete ao Secretário Municipal Adjunto de Arrecadações estabelecer e promover a implantação dos instrumentos de controle, fiscalização e expedição do Certificado de Incentivo Fiscal de que trata o inciso XVI do Art. 2° do Decreto 16.514/2016. Mineia Luckfett2017-02-03T10:38:15-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
Bancária terá direito a gratificação concedida a outros empregados na rescisão contratual Mineia Luckfett2017-02-03T10:16:07-02:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
LEI COMPLEMENTAR N° 201, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 (DOM de 30.12.2009). Mineia Luckfett2017-02-03T09:57:38-02:00 Conteúdo Read more...
PORTARIA PGFN Nº 152, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOU 03.02.2017) Dispõe sobre o Programa de Regularização Tributária – PRT de que trata a Medida Provisória n° 766, de 04 de janeiro de 2017, de débitos inscritos em Dívida Ativa da União administrados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Mineia Luckfett2017-06-05T10:53:33-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
LEI COMPLEMENTAR N° 087 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 (DOM de 29.12.2002). Mineia Luckfett2017-02-03T09:33:46-02:00 Conteúdo Read more...
