PE – PORTARIA N° 001 / 2017 (DOE de 05.01.2017) Estabelece as datas de vencimento dos tributos municipais para o exercício de 2017. Mineia Luckfett2017-01-05T11:28:27-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MEDIDA PROVISÓRIA N° 766, DE 04 DE JANEIRO DE 2017 (DOU de 05.01.2017) Institui o Programa de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Mineia Luckfett2017-06-05T11:09:41-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
MG – RESOLUÇÃO N° 4.967 / 2017 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de janeiro de 2017. Mineia Luckfett2017-01-05T10:05:17-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
Guia de dezembro do eSocial vence nesta sexta-feira (6) Mineia Luckfett2017-01-05T09:54:39-02:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
MG – INSTRUÇÃO NORMATIVA SUTRI N° 001 / 2017 Altera a Instrução Normativa SLT 001/1986, que trata do conceito de produto intermediário, para efeito de direito ao crédito do ICMS, e revoga dispositivos da Instrução Normativa SUTRI 002/2008 e da Instrução Normativa SUTRI 001/2009. Mineia Luckfett2017-01-05T10:05:14-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – PORTARIA SF N° 004 / 2017 Portaria que visa corrigir a duplicidade de publicação da Portaria SF n° 240/2016. Mineia Luckfett2017-01-05T10:06:06-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 001/2017 (DOE de 04.01.2017) Termo de Exclusão do Simples Nacional Mineia Luckfett2017-01-04T15:57:42-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 001, DE 03 DE JANEIRO DE 2017 (DOE de 04.01.2016) Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, de 04.01.2017 até o dia 31.01.2017, os arquivos SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Mineia Luckfett2017-01-04T15:56:50-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2017 (DOE de 03.01.2016) Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Mineia Luckfett2017-01-04T15:55:33-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2017 (DOE de 04.01.2017) Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física. Mineia Luckfett2017-01-04T15:54:55-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – LEI N° 18.953, DE 03 DE JANEIRO DE 2017 (DOE de 04.01.2017) Obriga os estabelecimentos comerciais e empresarias prestadores de serviços de assistência técnica de qualquer natureza a fornecerem aos consumidores protocolo de atendimento. Mineia Luckfett2017-01-04T15:53:24-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
