AL – LEI N° 7.862, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 31.12.2016) Altera a Lei Estadual n° 6.555, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores – IPVA. Mineia Luckfett2017-01-03T11:47:12-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
AL – LEI N° 7.863, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 31.12.2016) Altera a Lei Estadual n° 5.077, de 12 de junho de 1989, que institui o Código Tributário do Estado de Alagoas, relativamente ao imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos – ITCD. Mineia Luckfett2017-01-03T11:41:50-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
AL – LEI N° 7.861, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 31.12.2016) Altera a Lei Estadual nº 5.077, de 12 de junho de 1989, que dispõe sobre normas relativas aos tributos de competência do Estado. Mineia Luckfett2017-01-03T11:38:59-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PORTARIA Nº 1.464, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU 02.01.2017) Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS ano-base 2016 Mineia Luckfett2017-01-05T14:09:53-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
RAIS: Prazo de entrega Mineia Luckfett2017-01-02T10:48:33-02:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
ATO COTEPE ICMS Nº 39, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 ( DOU 29.12.2016) Altera o Ato COTEPE ICMS 09/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD. Mineia Luckfett2017-01-02T10:34:26-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
Disponibilizada para download a versão 2.0.20 do Guia Prático da EFD-ICMS/IPI Mineia Luckfett2017-01-02T10:50:22-02:00 Conteúdo, NoticiasICMS Read more...
PA – DECRETO N° 1.668, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 29.12.2016) Dispõe sobre a concessão de desconto pela antecipação do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-01-03T12:39:01-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PA – DECRETO N° 1.670, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 29.12.2016) Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, aprovado pelo Decreto n° 4.676, de 18 de junho de 2001. Mineia Luckfett2017-01-03T12:38:13-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PA – DECRETO N° 1.671, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 29.12.2016) Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS-PA, aprovado pelo Decreto n° 4.676, de 18 de junho de 2001. Mineia Luckfett2017-01-03T12:37:16-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PA – LEI N° 8.454, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 29.12.2016) Altera dispositivos da Lei n° 5.530, de 13 de janeiro de 1989, que disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-01-03T12:36:15-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PA – LEI N° 8.455 / 2016 – Estabelece tratamento tributário das Taxas Estaduais no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, Secretaria de Estado de Saúde Pública, Secretaria de Estado de Transportes e outros órgãos públicos estaduais, arrecadadas de acordo com as Tabelas Anexas. Mineia Luckfett2017-01-03T12:34:47-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PA – LEI N° 8.456 / 2016 – Altera dispositivos da Lei nº 6.182/1998, que dispõe sobre os procedimentos administrativo-tributários do estado do Pará e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-01-03T12:33:19-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 101, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU de 30.12.2016) Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 3 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Mineia Luckfett2016-12-30T12:26:13-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
MT – DECRETO N° 793, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 28.12.2016) Dispõe sobre as regras de governança para as empresas públicas e sociedades de economia mista no âmbito do Poder Executivo, na forma do art. 1°, § 3°, da Lei Federal n° 13.303, de 30 de junho de 2016, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-01-03T12:25:50-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
