DECRETO N° 8.950, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU de 30.12.2016) Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI. Mineia Luckfett2018-01-26T09:18:48-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.683, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU de 30.12.2016) Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.037, de 4 de junho de 2010, que relaciona países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados. Mineia Luckfett2016-12-30T12:22:12-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.684, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU de 30.12.2016) Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.634, de 6 de maio de 2016, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Mineia Luckfett2016-12-30T12:20:13-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
LEI COMPLEMENTAR N° 157, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU de 30.12.2016) Altera a Lei Complementar n° 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), e a Lei Complementar n° 63, de 11 de janeiro de 1990, que “dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências”. Mineia Luckfett2016-12-30T12:17:55-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
Novo Salário mínimo 2017 Mineia Luckfett2016-12-30T12:14:18-02:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
DF – DECRETO N° 37.931, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 30.12.2016) Regulamenta, no âmbito do Distrito Federal, a Lei Federal n° 12.651, de 25 de maio de 2012, estabelece regras complementares para o funcionamento do Cadastro Ambiental Rural – CAR e do Programa de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais – PRA/DF, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-01-03T12:13:44-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF- DECRETO N° 37.933, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 30.12.2016) Acrescenta o inciso V ao art. 2° do Decreto n° 37.228, de 1° de abril de 2016, que “Regulamenta o art. 1° da Lei Distrital n° 5.551, de 19 de outubro de 2015, que dispõe sobre o parcelamento de multas aplicadas aos veículos automotores licenciados no Distrito Federal”. Mineia Luckfett2017-01-03T12:12:59-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – DECRETO N° 37.934, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 30.12.2016) Altera o Decreto n° 34.024, de 10 de dezembro de 2012, que consolida e regulamenta a legislação que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA. Mineia Luckfett2017-01-03T12:11:26-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 062, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 29.12.2016) Dispõe sobre a tabela de valor a recolher do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2017 dá outras providências. Mineia Luckfett2017-01-03T12:09:59-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DECRETO N° 8.948, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU de 30.12.2016) Regulamenta a Lei n° 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo. Mineia Luckfett2017-01-03T11:15:21-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
CE- INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 060, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 29.12.2016) Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviços de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de janeiro de 2017. Mineia Luckfett2017-01-03T12:06:54-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
BA – DECRETO N° 17.302, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 28.12.2016) Dispõe sobre a legislação aplicável às empresas públicas e sociedades de economia mista e suas subsidiárias, até a conclusão, no âmbito do Poder Executivo, das adaptações necessárias à adequação ao disposto na Lei Federal n° 13.303, de 30 de junho de 2016, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-01-03T12:03:39-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
BA – DECRETO N° 17.301 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 27.12.2016) Ajusta o valor das taxas pelo exercício do poder de polícia e pela prestação de serviços na área do Poder executivo. Mineia Luckfett2017-01-03T12:02:20-02:00 Destaques - ICMS Read more...
AM – RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 041, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 29.12.2016) Altera a Resolução n° 0026/2016-GSEFAZ, que estabelece o valor do preço médio ponderado a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas. Mineia Luckfett2017-01-03T11:59:29-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
AM – LEI N° 4.413, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 29.12.2016) Mineia Luckfett2017-01-03T11:56:46-02:00 Destaques - ICMS Read more...
