AM – DECRETO N° 37.535, DE 29 DE DEZEMBRO (DOE de 29.12.2016) Mineia Luckfett2017-01-03T11:55:19-02:00 Destaques - ICMS Read more...
AP – PORTARIA T GAB/SEFAZ N° 015, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 26.12.2016) Inclui produtos no Anexo II da Portaria (T) n° 009, de 15 de agosto de 2016, que estabelece os valores para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, águas e outras bebidas. Mineia Luckfett2017-01-03T11:52:01-02:00 Destaques - ICMS Read more...
AP – PORTARIA GAB/SEFAZ N° 016, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 26.12.2016) Mineia Luckfett2017-01-03T11:53:00-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
AP – PORTARIA GAB/SEFAZ N° 014, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 26.12.2016) Estabelece os valores venais para cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, para o exercício de 2017 e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-01-03T11:53:34-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
AL – LEI N° 7.857, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 29.12.2016) Altera a Lei estadual n° 4.418, de 27 de dezembro de 1982, que institui o Código Tributário do Estado de Alagoas. Mineia Luckfett2017-01-03T11:32:23-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
AC – LEI N° 3.216, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 30.12.2016) Institui o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado do Acre – FEFAC e condiciona a fruição de incentivos ou benefícios fiscais ou financeiros à efetivação de depósitos no referido fundo, nos termos do Convênio ICMS 42, de 3 de maio de 2016. Mineia Luckfett2017-01-03T11:30:39-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
AC – LEI N° 3.215, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 30.12.2016) Institui a comunicação eletrônica entre a Secretaria de Estado da Fazenda e o sujeito passivo de tributos estaduais. Mineia Luckfett2017-01-03T11:33:07-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
AC – DECRETO N° 5.774, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 30.12.2016) Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, aprovado pelo Decreto n° 008, de 26 de janeiro de 1998, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-01-03T11:27:51-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 023, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU de 02.01.2017) – Ratifica os Convênios ICMS 128/16, 134/16 ao 142/16. Mineia Luckfett2017-01-03T11:33:41-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques - ICMS Read more...
DECRETO N° 8.938, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU de 22.12.2016) Altera o Decreto n° 5.123, de 1° de julho de 2004, que regulamenta a Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a doação de armas apreendidas aos órgãos de segurança pública e às Forças Armadas. Mineia Luckfett2016-12-29T13:27:40-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.679, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU de 29.12.2016) Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.420, de 19 de dezembro de 2013, publicada no DOU de 20 de dezembro de 2013, seção 1, página 37, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD). Mineia Luckfett2016-12-29T13:26:50-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.680, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU de 29.12.2016) Dispõe sobre a identificação das contas financeiras em conformidade com o Padrão de Declaração Comum (Common Reporting Standard – CRS). Mineia Luckfett2017-11-23T17:44:52-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.681, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU de 29.12.2016) Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação das informações da Declaração País-a-País. Mineia Luckfett2017-07-27T09:40:19-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.682, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU de 29.12.2016) Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.215, de 15 de dezembro de 2011, que aprova modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte. Mineia Luckfett2016-12-29T13:23:55-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
LEI COMPLEMENTAR N° 156, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU de 29.12.2016) Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar n° 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei n° 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória n° 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei n° 8.727, de 5 de novembro de 1993, e a Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000. Mineia Luckfett2016-12-29T13:18:37-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
