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GO DOE 19.11.2025 – Instrução Normativa SIF Nº 157 DE 18/11/2025

Aloma Meireles2025-11-19T15:49:34-03:00
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SE DOE 19.11.2025 – Portaria SEFAZ Nº 321 DE 17/11/2025

Aloma Meireles2025-11-19T15:49:05-03:00
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BA DOE 19.11.2025 – Portaria SEFAZ Nº 152 DE 18/11/2025

Aloma Meireles2025-11-19T15:48:16-03:00
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BA DOE 19.11.2025 – Portaria SEFAZ Nº 151 DE 18/11/2025

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RS DOE 19.11.2025 – Instrução Normativa SEMA/FEPAM Nº 9 DE 06/10/2025

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RS DOE 19.11.2025 – Resolução CONSEMA Nº 534 DE 11/09/2025

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MG DOE 19.11.2025 – Portaria SAIF Nº 53 DE 18/11/2025

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MG DOE 19.11.2025 – Portaria SAIF Nº 55 DE 19/11/2025

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MG DOE 19.11.2025 – Portaria SAIF Nº 54 DE 18/11/2025

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RS DOE 19.11.2025 – Instrução Normativa RE Nº 100 DE 18/11/2025

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RS DOE 19.11.2025 – Decreto Nº 58473 DE 18/11/2025

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RS DOE 19.11.2025 – Decreto Nº 58468 DE 17/11/2025

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RESOLUÇÃO CFO-277, de 12 de novembro de 2025 – DOU 19.11.2025

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PORTARIA MTE Nº 1.967, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 – DOU 19.11.2025

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PORTARIA CGSN Nº 54, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 – DOU 19.11.2025

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