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Comissão rejeita exigência de habilitação para profissão de cerimonialista

Aloma Meireles2025-11-26T09:02:40-03:00
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Lei que libera créditos para fundos regionais é sancionada

Aloma Meireles2025-11-26T09:02:12-03:00
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STF valida normas sobre previdência complementar dos servidores públicos federais 

Aloma Meireles2025-11-26T09:01:32-03:00
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Últimos dias para aderir aos editais de transação tributária

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Sublimite para 2026

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eSocial implementa ajustes a partir de 24 de novembro

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Reforma tributária avança com testes de novos documentos fiscais para os setores de saneamento e transporte aéreo

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Calculadora de ICMS

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PA DOE 25.11.2025 – Decreto Nº 5049 DE 24/11/2025

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Destaques - ICMS, Pará Read more...

ES DOE 25.11.2025 – Portaria SESP Nº 51-R DE 24/11/2025

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RJ DOE 25.11.2025 – Portaria Nº 8 DE 24/11/2025

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Destaques - ICMS, Rio de Janeiro Read more...

SC DOE 25.11.2025 – Portaria SEF Nº 426 DE 19/11/2025

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Destaques - ICMS, Santa Catarina Read more...

RS DOE 25.11.2025 – Decreto Nº 58478 DE 24/11/2025

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Destaques - ICMS, Rio Grande do Sul Read more...

Decreto Nº 58477 DE 24/11/2025 – DOU 25.11.2025

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RS DOE 25.11.2025 – Decreto Nº 58476 DE 24/11/2025

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