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PB DOE 13.01.2026 – Portaria SEFAZ Nº 16 DE 12/01/2026

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Destaques - ICMS, Paraíba Read more...

RJ DOE 13.01.2026 – Portaria SEFAZ/SUPTRIB Nº 27 DE 12/01/2026

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LEI Nº 15.345, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 – DOU 13.01.2026

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LEI COMPLEMENTAR Nº 226, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 – DOU 13.01.2026

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Abono Salarial começa a ser pago em 15 de fevereiro para nascidos em janeiro

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Benefícios com valor acima do salário mínimo são reajustados em 3,9%

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DF DOE 12.01.2026 – Edital PGDF/SEEC Nº 4 DE 09/01/2026

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Destaques - ICMS, Distrito Federal Read more...

GO DOE 12.01.2026 – Resolução CEC Nº 1 DE 12/01/2026

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Destaques - ICMS, Goiás Read more...

MS DOE 12.01.2026 – Portaria SAT Nº 3763 DE 09/01/2026

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GO DOE 12.01.2026 – Instrução Normativa SEC Nº 1 DE 12/01/2026

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ES DOE 12.01.2026 – Portaria SEFAZ Nº 3-R DE 08/01/2026

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ES DOE 12.01.2026 – Portaria SEFAZ Nº 2-R DE 08/01/2026

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RJ DOE 12.01.2026 – Portaria DETRO/PRES Nº 1949 DE 22/12/2025

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RS DOE 12.01.2026 – Portaria FEPAM Nº 576 DE 08/01/2026

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