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Protocolo ICMS Nº 65 DE 01/07/2026 – DOU 06.07.2026

Aloma Meireles2026-07-06T16:33:05-03:00
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Protocolo ICMS Nº 57 DE 01/07/2026 – DOU 06.07.2026

Aloma Meireles2026-07-06T16:32:39-03:00
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Protocolo ICMS Nº 56 DE 01/07/2026 – DOU 06.07.2026

Aloma Meireles2026-07-06T16:30:31-03:00
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Protocolo ICMS Nº 55 DE 01/07/2026 – DOU 06.07.2026

Aloma Meireles2026-07-06T16:28:26-03:00
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Protocolo ICMS Nº 54 DE 01/07/2026 – DOU 06.07.2026

Aloma Meireles2026-07-06T16:27:32-03:00
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Ceará altera regras de Substituição Tributária em operações interestaduais entre empresas interdependentes

Aloma Meireles2026-07-06T16:16:59-03:00
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Confaz publica Protocolos ICMS que tratam da ST de diversos produtos

Aloma Meireles2026-07-06T16:04:21-03:00
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Protocolo ICMS Nº 53 DE 01/07/2026 – DOU 06.07.2026

Aloma Meireles2026-07-06T15:57:11-03:00
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Despacho CONFAZ Nº 27 DE 02/07/2026 – DOU 06.07.2026

Aloma Meireles2026-07-06T15:55:11-03:00
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Resolução CMN Nº 5326 DE 03/07/2026 – DOU 06.07.2026

Aloma Meireles2026-07-06T15:54:35-03:00
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Resolução CMN Nº 5325 DE 03/07/2026 – DOU 06.07.2026

Aloma Meireles2026-07-06T15:53:48-03:00
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Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 56 DE 03/07/2026 – DOU 06.07.2026

Aloma Meireles2026-07-06T15:47:00-03:00
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Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 55 DE 03/07/2026 – DOU 0.07.2026

Aloma Meireles2026-07-06T15:46:18-03:00
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DF DOE 03.07.2026 – Portaria SEEC Nº 482 DE 01/07/2026

Aloma Meireles2026-07-03T15:09:55-03:00
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MG DOE 03.07.2026 – Comunicado SAIF Nº 19 DE 01/07/2026

Aloma Meireles2026-07-03T15:03:19-03:00
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