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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 3, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 – DOU 05.02.2026

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Nota Técnica 011_2026 – Descontinuidade da EFD-Contribuições – Orientações para os contribuintes do PIS Cofins

Aloma Meireles2026-02-04T17:34:08-03:00
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Publicação da Versão 12.0.1 do Programa da ECF

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Receita Federal publica Perguntas e Respostas sobre as mudanças realizadas pela Lei Complementar nº 227/2026 nos prazos processuais

Aloma Meireles2026-02-04T17:33:03-03:00
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MDIC e Fazenda criam comitê para administrar a Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS)

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SP DOE 04.02.2026 – Lei Nº 18393 DE 02/02/2026

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PE DOE 04.02.2026 – Edital de Justificativa DSC Nº 3 DE 04/02/2026

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MS DOE 04.02.2026 – Edital de Notificação SAT Nº 5 DE 03/02/2026

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DF DOE 04.02.2026 – Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 2 DE 26/01/2026

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DF DOE 04.02.2026 – Decreto Nº 48232 DE 03/02/2026

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MG DOE 04.02.2026 – Comunicado SAIF Nº 6 DE 04/02/2026

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MG DOE 04.02.2026 – Comunicado SAIF Nº 4 DE 03/02/2026

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PA DOE 04.02.2026 – Decreto Nº 5187 DE 03/02/2026

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RESOLUÇÃO CFQ Nº 345, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 – DOU 04.02.2026

Aloma Meireles2026-02-04T16:16:32-03:00
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ATO COTEPE/ICMS Nº 19, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 – DOU 04.02.2026

Aloma Meireles2026-02-04T16:15:44-03:00
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