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PE DOE 30.01.2026 – Portaria ADAGRO Nº 7 DE 29/01/2026

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PORTARIA MTE Nº 104, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 – DOU 30.01.2026

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Edital PGDAU Nº 1 DE 29/01/2026 – DOU 30.01.2026

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DELIBERAÇÃO Nº 276, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 – DOU 30.01.2026

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GO DOE 29.01.2026 – Instrução Normativa SIF Nº 10 DE 28/01/2026

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MS DOE 29.01.2026 – Portaria SAT Nº 3769 DE 28/01/2026

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DF DOE 29.01.2026 – Solução de Consulta COTRI Nº 2 DE 26/01/2026

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DF DOE 29.01.2026 – Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 2 DE 26/01/2026

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RJ DOE 29.01.2026 – Portaria SUPDIEF Nº 8 DE 27/01/2026

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DF DOE 29.01.2026 – Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 1 DE 26/01/2026

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