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Reforma Tributária – Nova versão do Informe Técnico sobre os Códigos de Classificação Tributária (cCLASSTrib) aplicáveis ao IBS e à CBS

Aloma Meireles2026-01-28T10:48:23-03:00
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MT DOE 27.01.2026 – Portaria SEFAZ Nº 5 DE 22/01/2026

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MT DOE 27.01.2026 – Portaria SEFAZ/SAPE Nº 1 DE 22/01/2026

Aloma Meireles2026-01-27T17:44:58-03:00
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MT DOE 27.01.2026 – Portaria SEFAZ Nº 4 DE 22/01/2026

Aloma Meireles2026-01-27T17:44:30-03:00
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SE DOE 27.01.2026 – Portaria SEFAZ Nº 29 DE 22/01/2026

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SE DOE 27.01.2026 – Decreto Nº 1349 DE 26/01/2026

Aloma Meireles2026-01-27T17:43:14-03:00
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RN DOE 27.01.2026 – Instrução Normativa CAT/SEI/SEFAZ Nº 1 DE 26/01/2026

Aloma Meireles2026-01-27T17:42:29-03:00
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PA DOE 27.01.2026 – Portaria DETRAN/DG/DHCRV Nº 274 DE 23/01/2026

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RESOLUÇÃO Nº 418, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 – DOU 27.01.2026

Aloma Meireles2026-01-27T13:40:27-03:00
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ATO COTEPE/ICMS Nº 14, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 – DOU 27.01.2026

Aloma Meireles2026-01-27T13:39:12-03:00
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ATO COTEPE/ICMS Nº 13, DE 26 JANEIRO DE 2026 – DOU 27.01.2026

Aloma Meireles2026-01-27T13:38:27-03:00
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ATO COTEPE/ICMS Nº 12, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 – DOU 27.01.2026

Aloma Meireles2026-01-27T13:37:56-03:00
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ATO COTEPE/ICMS Nº 11, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 – DOU 27.01.2026

Aloma Meireles2026-01-27T13:37:15-03:00
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ATO COTEPE/ICMS Nº 10, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 – DOU 27.01.2026

Aloma Meireles2026-01-27T13:36:47-03:00
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ATENÇÃO!!! Prazo para opção pelo Simples Nacional e SIMEI se encerra no dia 30/01/2026.

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