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Resolução CEFIC Nº 33 DE 03/06/2026 – DOU 15.06.2026

Aloma Meireles2026-06-15T16:44:08-03:00
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Resolução CEFIC Nº 32 DE 03/06/2026 – DOU 15.06.2026

Aloma Meireles2026-06-15T16:25:56-03:00
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Comunicado BACEN Nº 45379 DE 12/06/2026 – DOU 15.06.2026

Aloma Meireles2026-06-15T16:24:44-03:00
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AL DOE 12.06.2026 – Instrução Normativa SEF Nº 42 DE 11/06/2026

Aloma Meireles2026-06-12T17:26:05-03:00
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RS DOE 12.06.2026 – Decreto Nº 58831 DE 11/06/2026

Aloma Meireles2026-06-12T17:24:43-03:00
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RS DOE 12.06.2026 – Decreto Nº 58830 DE 11/06/2026

Aloma Meireles2026-06-12T17:23:56-03:00
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PA DOE 12.06.2026 – Solução de Consulta SEFA Nº 7 DE 20/10/2024

Aloma Meireles2026-06-12T17:23:20-03:00
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Solução de Consulta SRRF04 Nº 4019 DE 11/06/2026 – DOU 12.06.2026

Aloma Meireles2026-06-12T17:03:39-03:00
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Solução de Consulta SRRF04 Nº 4019 DE 11/06/2026 – DOU 12.06.2026

Aloma Meireles2026-06-12T16:42:34-03:00
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Ato Declaratório CONFAZ Nº 13 DE 11/06/2026 – DOU 12.06.2026

Aloma Meireles2026-06-12T16:41:49-03:00
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Portaria MF Nº 1709 DE 11/06/2026 – DOU 12.06.2026

Aloma Meireles2026-06-12T16:41:22-03:00
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Solução de Consulta COSIT Nº 98173 DE 29/05/2026 – DOU 12.06.2026

Aloma Meireles2026-06-12T16:40:26-03:00
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Solução de Consulta COSIT Nº 98174 DE 29/05/2026 – DOU 12.06.2026

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Solução de Consulta COSIT Nº 98175 DE 29/05/2026 – DOU 12.06.2026

Aloma Meireles2026-06-12T16:39:24-03:00
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Solução de Consulta COSIT Nº 98176 DE 29/05/2026 – DOU 12.06.2026

Aloma Meireles2026-06-12T16:38:57-03:00
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  • Prorrogado e alterado os prazos de opção tributária para o ano-calendário de 2027.
  • A opção do Simples pelo regime regular de IBS e CBS
  • Confaz publica 34 protocolos ICMS; substituição tributária, combustíveis e integração de cadeias
  • Alteração da data para publicação em produção do esquema com o CNPJ alfanumérico
  • Publicação da Versão 12.2.6 do Programa da ECF

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