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ATO DECLARATÓRIO CONFAZ Nº 017 DE 21/05/2024 – DOU 21.05.2024

Susane Pereira2024-05-22T10:13:43-03:00
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LEI Nº 14.757, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 – DOU 22.05.2024

Susane Pereira2024-05-22T13:20:07-03:00
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LEI Nº 14.857, DE 21 DE MAIO DE 2024 – DOU 22.05.2024

Susane Pereira2024-05-22T10:07:51-03:00
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PORTARIA MPS Nº 1.394, DE 8 DE MAIO DE 2024 – DOU 22.05.2024

Susane Pereira2024-05-22T10:03:47-03:00
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PORTARIA MTE Nº 783, DE 21 DE MAIO DE 2024 – DOU 22.05.2024

Susane Pereira2024-05-22T10:00:09-03:00
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LEI Nº 14.750, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 – DOU 21.05.2024

Susane Pereira2024-05-22T09:15:49-03:00
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EDITAL SIT Nº 005 DE 2024 – DOU 20.05.2024

Susane Pereira2024-05-22T09:02:41-03:00
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PORTARIA MTE N° 763 / 2024 – DOU 20.05.2024

Susane Pereira2024-05-22T09:00:19-03:00
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PORTARIA INSS/PRES Nº 1.695 DE 17/05/2024 – DOU 21.05.2024

Susane Pereira2024-05-22T08:58:23-03:00
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Nota Técnica EFD-Reinf 02/2024

Susane Pereira2024-05-22T09:04:04-03:00
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Receita abre, nesta quinta-feira (23/5), consulta ao Maior Lote de Restituição do Imposto de Renda – R$ 9,5 bilhões

Susane Pereira2024-05-22T08:36:41-03:00
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Nota de esclarecimento sobre a possibilidade de doação ao povo do estado do RS de parte do imposto sobre a renda

Susane Pereira2024-05-29T11:23:34-03:00
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SE DOE 21.05.2024 – PORTARIA SEFAZ Nº 152 DE 15/05/2024

Susane Pereira2024-07-31T16:55:48-03:00
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SP DOE 21.05.2024 – DECRETO Nº 68.536 DE 20/05/2024

Susane Pereira2024-07-31T16:55:56-03:00
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RS DOE 21.05.2024 – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA Nº 008 DE 20/05/2024

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