PE – EDITAL DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 002 / 2018 (DOE de 03.02.2018) Notifica os contribuintes quanto ao Termo de Exclusão do Simples Nacional por irregularidades perante a SEFAZ-PE e estabelece o prazo para impugnar o Termo de Exclusão.

Redação Karoline2018-10-25T16:12:26-03:00

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PE – EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 002 / 2018 (DOE de 31.01.2018) Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento.

Redação Karoline2018-10-25T16:12:07-03:00

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PE – EDITAL DE RESTITUIÇÃO DAS N° 001 / 2018 (DOE de 31.01.2018) Divulga os contribuintes que tiveram deferimento de pedido de restituição, nos termos do artigo 45 da Lei nº 10.654/1991.

Redação Karoline2018-10-25T16:04:49-03:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 005 / 2018 (DOE de 30.01.2018) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

Redação Karoline2018-10-25T15:47:06-03:00

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PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 005 / 2018 (DOE de 30.01.2018) Declara nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

Redação Karoline2018-10-25T15:41:04-03:00

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PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 002 / 2018 (DOE de 23.01.2018) Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, entre os dias 23.01.2018 e 31.01.2018, os arquivos SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

Redação Karoline2018-10-25T15:40:43-03:00

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Rio de Janeiro – COMUNICADO S/N° / 2018 (DOM de 25.10.2018) Titular de licença que não atualizar os dados cadastrais ficará em situação de irregularidade.

Redação Karoline2018-10-25T14:47:29-03:00

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 007, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018 (DOU de 25.10.2018) Adequa a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto n° 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Mineia Luckfett2018-10-25T14:23:02-03:00

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 006, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018 (DOU de 25.10.2018) Adequa a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto n° 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Mineia Luckfett2018-10-25T14:21:43-03:00

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ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 064, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018 (DOU de 25.10.2018) Encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n° 841/2018.

Mineia Luckfett2018-10-25T14:20:18-03:00

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BA – LEI N° 14.016 / 2018 (DOE de 25.10.2018) Dispõe sobre a redução de multas e acréscimos moratórios relacionados a créditos tributários do ICMS

Redação Karoline2018-10-25T14:18:23-03:00

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BA – LEI N° 14.017 / 2018 (DOE de 25.10.2018) Regulamenta a compensação com créditos de precatórios, próprios ou de terceiros, de débitos de natureza tributária ou de outras natureza, inscrito em dívida ativa até 25 de março de 2015 nos termos do artigo 105 ao Ato da Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

Redação Karoline2018-10-25T14:17:51-03:00

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ATO COTEPE/ICMS N° 057, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018 (DOU de 25.10.2018) Altera o Ato COTEPE/ICMS 44/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.

Mineia Luckfett2018-10-25T14:16:13-03:00

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ATO COTEPE/ICMS N° 056, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018 (DOU de 25.10.2018) Divulga relação das empresas industriais fabricantes de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias especificadas no convênio ICMS 95/12, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

Mineia Luckfett2018-10-25T14:14:53-03:00

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Publicada solução de consulta definindo critérios para exclusão do ICMS na base de cálculo de PIS/Pasep e Cofins

Mineia Luckfett2018-10-26T10:27:20-03:00

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