PORTARIA MF Nº 377, DE 07 DE AGOSTO DE 2017 (DOU 07.08.2017) Regulamenta a forma de verificação dos requisitos de habilitação ao Regime de Recuperação Fiscal prevista no art. 3º da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017. Mineia Luckfett2017-08-08T10:32:36-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
SP – RESOLUÇÃO SF N° 069 / 2017 (DOE de 05.08.2017) Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo (Nota Fiscal Paulista). Mineia Luckfett2017-08-07T10:27:10-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 086 / 2017 Divulga tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Mineia Luckfett2017-08-07T10:21:04-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
Lei da terceirização só vale para contrato encerrado a partir de 2017 Mineia Luckfett2017-08-07T10:11:22-03:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal prestam assistência no parcelamento de débitos do MEI Mineia Luckfett2017-08-07T10:08:16-03:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
Versão 2.1.1 do PVA em Manutenção Mineia Luckfett2017-08-07T10:05:43-03:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
BONIFICAÇÃO – Procedimento sobre PIS/COFINS Mineia Luckfett2021-10-08T18:42:43-03:00 Blog | PIS / COFINS, Conteúdo, Regimes Tributários - Artigos Read more...
LEI DISTRITAL N° 041, DE 13 DE SETEMBRO DE 1989 (DOE de 13.09.1989) Mineia Luckfett2017-08-07T09:11:57-03:00 Conteúdo Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 003 / 2017 (DOU de 04.08.2017) Dispõe sobre a adequação da Tabela do IPI (TIPI/2016) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), promovidas por resolução CAMEX. Mineia Luckfett2017-08-04T16:01:04-03:00 Conteúdo, Destaques da Legislação Read more...
MT – DECRETO N° 1.135 / 2017 (DOE de 02.08.2017) Altera o Decreto nº 704/2016, modificando o valor mínimo de cada parcela em casos de parcelamento celebrados no âmbito da PGE. Mineia Luckfett2017-08-04T16:32:04-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – DECRETO N° 1.134 / 2017 (DOE de 01.08.2017) Altera o RICMS/MT, quanto as condições gerais para fruição do diferimento do ICMS e da interrupção do diferimento e pagamento do ICMS. Mineia Luckfett2017-08-04T15:23:27-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – DECRETO N° 1.133 / 2017 (DOE de 01.08.2017) Altera o RICMS/MT, quanto às obrigações acessórias de prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica. Mineia Luckfett2017-08-04T16:46:36-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – DECRETO N° 1.132 / 2017 (DOE de 01.08.2017) Este decreto altera o RICMS/MT, quanto ao Sistema de Informações de Notas Fiscais de Saída e de Outros Documentos Fiscais. Mineia Luckfett2017-08-04T16:55:26-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – DECRETO N° 1.131 / 2017 (DOE de 01.08.2017) Altera o RICMS/MT, dispensando da emissão de nota fiscal no trânsito de embalagem vazia de sacaria de ráfia usada, realizada sem ônus, na situação que especifica. Mineia Luckfett2017-08-04T17:01:48-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
