INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.550, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015 (DOU de 27.02.2015)

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.551, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015 (DOU de 27.02.2015)

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EMENDA CONSTITUCIONAL N° 085, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015 (DOU de 27.02.2015)

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 007, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.548, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015 (DOU de 19.02.2015)

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PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 002, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015 (DOU de 18.02.2015)

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PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 001, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015 (DOU de 18.02.2015)

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 006, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 005, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.546, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015 (DOU de 09.02.2015)

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 004, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015 (DOU de 06.02.2015)

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PORTARIA MPOG N° 015, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015 (DOU de 04.02.2015)

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.545, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015 (DOU de 04.02.2015)

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MEDIDA PROVISÓRIA N° 668, DE 30 DE JANEIRO DE 2015 – EDIÇÃO EXTRA (DOU de 30.01.2015)

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