MT – DECRETO N° 1.127 / 2017 (DOE de 01.08.2017) Altera o RICMS/MT, regulamentando as alterações promovidas pela Lei nº 10.463/2016, em relação à alteração das alíquotas do imposto. Mineia Luckfett2017-08-07T16:06:30-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – DECRETO N° 1.126 / 2017 (DOE de 01.08.2017) Altera o Decreto n° 2.125/2003, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), quanto ao parcelamento dos débitos relativos ao referido imposto. Mineia Luckfett2017-08-07T16:20:42-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – DECRETO N° 1.125 / 2017 (DOE de 01.08.2017) Altera o Decreto n° 2.063/2009, que regulamenta a Taxa de Segurança Pública (TASEG) e a Taxa de Segurança Contra Incêndio (TACIN), quanto ao lançamento da TACIN. Mineia Luckfett2017-08-07T16:33:50-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – DECRETO N° 1.124 / 2017 (DOE de 01.08.2017) Altera o RICMS/MT, quanto ao prazo de retorno em que fica condicionada a não incidência do ICMS nas saídas de máquinas, equipamentos, ferramentas e objetos de uso do contribuinte, bem como de suas partes e peças, com destino a outros estabelecimentos para fins de lubrificação, limpeza, revisão, conserto, restauração ou recondicionamento, ou em razão de empréstimo ou locação. Mineia Luckfett2017-08-07T16:28:16-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – DECRETO N° 1.122 / 2017 (DOE de 01.08.2017) Altera o RICMS/MT, quanto ao Regime de Estimativa Simplificado (Carga Média) aplicado a segmentos econômicos. Mineia Luckfett2017-08-07T16:40:21-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – DECRETO N° 53.664 / 2017 (DOE de 04.08.2017) Altera o RICMS/RS quanto a apropriação de créditos presumidos por estabelecimentos abatedores de gado vacum, ovino ou bufalino que integrarem o programa AGREGAR-RS CARNES, possibilitando o acúmulo destes créditos no período de agosto a dezembro de 2017 e exigindo o estorno do crédito excedente em janeiro de 2018. Mineia Luckfett2017-08-04T14:28:56-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – PORTARIA DETRAN/RS N° 345 / 2017 (DOE de 02.08.2017) Altera a Portaria DETRAN/RS n.º 184/2015, que dispõe sobre o credenciamento dos Centros de Desmanches de Veículos Automotores, Comércio de Peças Usadas e Reciclagem de Sucatas – CDVs. Mineia Luckfett2017-08-04T13:48:43-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – PORTARIA DETRAN/RS N° 344 / 2017 (DOE de 02.08.2017) Inclui o § 4.º no art. 3.º, da Portaria DETRAN/RS n.º 184/2015, que dispõe sobre o credenciamento de Centro de Desmanches de Veículos Automotores, Comércio de Peças Usadas e Reciclagem de Sucatas – CDVs e altera o § 6.º do art. 4.º do seu Anexo III. Mineia Luckfett2017-08-04T13:46:59-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – PORTARIA N° 152 / 2017 (DODF de 04.08.2017) Altera a Portaria n° 210/2006, que estabelece normas para fins de aplicação do Decreto nº 26.529/2006, que instituiu o Livro Fiscal Eletrônico que substitui os livros fiscais relacionados no RICMS/DF, e no RISS/DF. Mineia Luckfett2017-08-04T16:20:01-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – PORTARIA N° 151 / 2017 (DODF de 04.08.2017) Altera a Portaria n° 084/2017, que fixa os preços de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas), energéticas e água mineral. Mineia Luckfett2017-08-07T09:22:47-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – RESOLUÇÃO N° 5.030 / 2017 (DOE de 04.08.2017) Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de agosto de 2017. Mineia Luckfett2017-08-04T10:25:14-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ES – PORTARIA N° 107-R / 2017 (DOE DE 04.08.2017) Inscreve empresas no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento. Mineia Luckfett2017-08-04T10:21:51-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – DECRETO N° 9.019 / 2017 (DOE de 04.08.2017) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852/1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE Mineia Luckfett2017-08-04T10:53:29-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – LEI N° 17.223 / 2017 (DOE de 03.08.2017) Altera a Lei nº 5.684/80, que dispõe sobre o serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. Mineia Luckfett2017-08-03T17:46:13-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – DECRETO N° 1.254 / 2017 (DOE de 02.08.2017) Altera o RICMS/SC nos termos que especifica. Mineia Luckfett2017-08-04T10:17:15-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
