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TO DOE de 11.10.2023 – DECRETO NO 6.686, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023

Susane Pereira2023-10-13T14:11:40-03:00
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RS DOE de 13.10.2023 – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 075, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023

Susane Pereira2023-10-13T14:08:59-03:00
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RS DOE de 13.10.2023 – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 076, de 11 de outubro de 2023

Susane Pereira2023-10-13T14:07:35-03:00
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RS DOE de 13.10.2023 – PORTARIA SEAPI N° 334, 09 DE OUTUBRO DE 2023

Susane Pereira2023-10-13T14:04:53-03:00
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PE DOE de 12.10.2023 – DECRETO N° 55.507, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023

Susane Pereira2023-10-13T13:38:23-03:00
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PR DOE de 11.10.2023 – PORTARIA N° 024, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023

Susane Pereira2023-10-13T13:37:07-03:00
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MG DOE de 12.10.2023 – LEI N° 24.502, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023

Susane Pereira2023-10-13T13:35:45-03:00
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MG DOE de 12.10.2023 – DECRETO N° 48.703, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023

Susane Pereira2023-10-13T13:34:09-03:00
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MT DOE de 11.10.2023 – Edição Extra – DECRETO N° 501, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023

Susane Pereira2023-10-13T13:21:54-03:00
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BA DOE de 12.10.2023 – DECRETO N° 22.325 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023

Susane Pereira2023-10-13T11:18:21-03:00
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PB DOE 11.10.2023 – Portaria DS Nº 302 DE 29/09/2023

Aloma Meireles2023-10-11T15:31:20-03:00
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PB DOE 11.10.2023 – Decreto Nº 44188 DE 10/10/2023

Aloma Meireles2023-10-11T15:31:07-03:00
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RN DOE 11.10.2023 – Decreto Nº 33034 DE 10/10/2023

Aloma Meireles2023-10-11T15:30:49-03:00
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RO DOE 11.10.2023 – Decreto Nº 28494 DE 10/10/2023

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SE DOE 11.10.2023 – Portaria SEFAZ Nº 446 DE 06/10/2023

Aloma Meireles2023-10-11T15:30:11-03:00
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