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DF DOE 05.09.2025 – Instrução Normativa SEFAZ Nº 20 DE 04/09/2025

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RS DOE 05.09.2025 – Instrução Normativa SEAPI Nº 7 DE 05/09/2025

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RS DOE 05.09.2025 – Instrução Normativa RE Nº 84 DE 02/09/2025

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RS DOE 05.09.2025 – Decreto Nº 58357 DE 04/09/2025

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RS DOE 05.09.2025 – Decreto Nº 58355 DE 04/09/2025

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RS DOE 05.09.2025 – Decreto Nº 58354 DE 04/09/2025

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SC DOE 04.09.2025 – Portaria SEF Nº 243 DE 29/08/2025

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CE DOE 04.09.2025 – Decreto Nº 36828 DE 03/09/2025

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RS DOE 04.09.2025 – Decreto Nº 58353 DE 02/09/2025

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RS DOE 04.09.2025 – Resolução FUNRIGS Nº 24 DE 04/09/2025

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MS DOE 04.09.2025 – Portaria SAT Nº 3691 DE 04/09/2025

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SC DOE 03.09.2025 – Resposta à Consulta Nº 69 DE 01/09/2025

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CE DOE 03.09.2025 – Instrução Normativa SEFAZ Nº 107 DE 26/08/2025

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RS DOE 03.09.2025 – Decreto Nº 58345 DE 02/09/2025

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