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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 10, DE 22 DE MAIO DE 2025 – DOU 23.05.2025

Aloma Meireles2025-05-23T16:46:25-03:00
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PORTARIA NORMATIVA MF Nº 1.137, DE 22 DE MAIO DE 2025 – DOU 23.05.2025

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Destaques - Federal Read more...

MS DOE 22.05.2025 – Edital de Notificação SAT Nº 47 DE 01/05/2025

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CE DOE 22.05.2025 – Decreto Nº 36633 DE 19/05/2025

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Ceará, Destaques - ICMS Read more...

PA DOE 22.05.2025 – Comunicado SEM NÚMERO DE 22/05/2025

Aloma Meireles2025-05-22T16:56:35-03:00
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PI DOE 22.05.2025 – Ato Normativo UNATRI Nº 12 DE 22/05/2025

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MA DOE 22.05.2025 – Resolução Administrativa GABIN Nº 19 DE 15/05/2025

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MA DOE 22.05.2025 – Medida Provisória Nº 489 DE 21/05/2025

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PA DOE 22.05.2025 – Decreto Nº 4677 DE 21/05/2025

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Destaques - ICMS, Pará Read more...

DF DOE 22.05.2025 – Portaria SEEC Nº 389 DE 22/05/2025

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SE DOE 22.05.2025 – Decreto Nº 1122 DE 21/05/2025

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CONVÊNIO ICMS N° 066, DE 16 DE MAIO DE 2025 – DOU de 19.05.2025

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MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.300, DE 21 DE MAIO DE 2025 – DOU de 21.05.2025 – Edição Extra

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PORTARIA INMETRO N° 676, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 () (*) – DOU de 11.12.2024

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RESOLUÇÃO ANP N° 982, DE 21 DE MAIO DE 2025 – DOU 22.05.2025

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  • LC 224/25 reduz isenções e amplia carga tributária e burocrática das associações civis
  • Receita disponibiliza declaração para opção ao Regime Especial de Regularização Patrimonial
  • Portal de Serviços do Comitê Gestor do IBS entra em operação e marca nova etapa da reforma tributária
  • Mais de 440 mil produtores rurais regularizam dívidas com Desenrola Rural

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