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MT DOE 16.05.2025 – Instrução Normativa SETASC/MT Nº 1 DE 15/05/2025

Aloma Meireles2025-05-16T14:21:02-03:00
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RS DOE 16.05.2025 – Instrução Normativa Conjunta PGE Nº 2 DE 14/05/2025

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MT DOE 16.05.2025 – Decreto Nº 1450 DE 15/05/2025

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RS DOE 16.05.2025 – Portaria FEPAM Nº 535 DE 14/05/2025

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PORTARIA MTE Nº 765, DE 15 DE MAIO DE 2025 – DOU 16.05.2025

Aloma Meireles2025-05-16T10:40:57-03:00
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PR DOE 15.05.2025 – Boletim Informativo Nº 15 DE 15/05/2025

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TO DOE 15.05.2025 – Instrução Normativa SAT Nº 59 DE 12/05/2025

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TO DOE 15.05.2025 – Instrução Normativa SAT Nº 58 DE 12/05/2025

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Destaques - ICMS, Tocantins Read more...

TO DOE 15.05.2025 – Instrução Normativa SAT Nº 64 DE 12/05/2025

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PA DOE 15.05.2025 – Decreto Legislativo Nº 6 DE 15/05/2025

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RJ DOE 15.05.2025 – Deliberação AGENERSA Nº 4892 DE 30/04/2025

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TO DOE 15.05.2025 – Portaria GASEC/SUSAF/SEAGRO Nº 51 DE 14/05/2025

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SE DOE 15.05.2025 – Portaria SEFAZ Nº 131 DE 12/05/2025

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RJ DOE 15.05.2025 – Deliberação AGENERSA Nº 4891 DE 30/04/2025

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MG DOE 15.05.2025 – Portaria SUTRI Nº 1475 DE 14/05/2025

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