PR – LEI N° 19.889 / 2019 (DOE de 22.07.2019) Altera a Lei nº 19.777/2018, que dispõe sobre a reinstituição das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais relativos ao ICMS, nos termos da Lei Complementar nº 160/2017 e do Convênio ICMS 190/2017. Redação Karoline2019-07-24T16:03:59-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Paraná Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 096 / 2019 (DOE de 24.07.2019) Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período de agosto de 2019. Redação Karoline2019-07-24T15:37:41-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso, Portarias Read more...
MG – RESOLUÇÃO N° 5.277 / 2019 (DOE de 24.07.2019) Altera a Resolução nº 3.166/2001, que veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas interestaduais de mercadorias cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legislação de regência do ICMS. Redação Karoline2019-07-24T15:34:18-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Resoluções Read more...
MG – RESOLUÇÃO SEF N° 5.276 / 2019 (DOE de 23.07.2019) Altera a Resolução n° 4.240/2010, que estabelece procedimentos para a apropriação do crédito relativo à entrada de leite adquirido com o tratamento tributário a que se referem os artigos 461 e 485, ambos da Parte 1 do Anexo IX do RICMS/MG. Redação Karoline2019-07-24T15:34:01-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Resoluções Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 860 / 2019 (DOE de 24.07.2019) Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Redação Karoline2019-07-24T15:21:03-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Portarias Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 859 / 2019 (DOE de 23.07.2019) Altera a Portaria SUTRI nº 846/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Redação Karoline2019-07-24T15:20:14-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Portarias Read more...
GO – LEI N° 20.534 / 2019 (DOE de 24.07.2019) Permite a utilização da redução da base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Redação Karoline2019-07-24T10:35:13-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Goiás, Leis Read more...
GO – DECRETO N° 9.479 / 2019 (DOE de 22.07.2019 – Suplemento) Altera o RCTE/GO, acerca de substituição tributária nas operações com lenha. Redação Karoline2019-07-24T10:14:02-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Goiás Read more...
ES – LEI N° 11.016 / 2019 (DOE de 23.07.2019) Altera a Lei n° 10.986/2019, que proíbe a cobrança de taxa de conveniência por sites e/ou aplicativos de dispositivo móvel na compra de ingressos em geral, como shows, peças de teatros, cinemas e outros similares, feita pela internet, no âmbito do Estado do Espírito Santo. Redação Karoline2019-07-24T10:07:20-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Espírito Santo, Leis Read more...
DF – DECRETO N° 39.974 / 2019 (DODF de 24.07.2019) Altera o prazo para recolhimento do ICMS devido pelas distribuidoras de energia elétrica em relação aos fatos geradores ocorridos no mês de junho de 2019. Redação Karoline2019-07-24T10:01:51-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Distrito Federal Read more...
DF – DECRETO N° 39.972 / 2019 (DODF de 23.07.2019) Autoriza a Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal a firmar acordos e parcerias técnico-operacionais com instituições financeiras e operadoras de meios eletrônicos para viabilizar o recebimento de tributos e de outras receitas públicas do Distrito Federal por cartões de crédito ou débito. Redação Karoline2019-07-24T10:01:43-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Distrito Federal Read more...
DECRETO N° 9.931 / 2019 (DOU de 24.07.2019) Institui o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual. Redação Karoline2019-07-24T09:58:17-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Federal Read more...
DECRETO N° 9.930 / 2019 (DOU de 24.07.2019) o Decreto nº 7.559/2011, que dispõe sobre o Plano Nacional do Livro e Leitura. Redação Karoline2019-07-24T09:58:07-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Federal Read more...
DECRETO N° 9.927 / 2019 (DOU de 23.07.2019) Dispõe sobre o Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – CGSIM. Redação Karoline2019-07-24T09:48:17-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Federal Read more...
DECRETO N° 9.929 / 2019 (DOU de 23.07.2019) Dispõe sobre o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – Sirc e sobre o seu comitê gestor. Redação Karoline2019-07-24T09:48:08-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Federal Read more...
