BA – DECRETO N° 19.095 / 2019 (DOE de 14.06.2019) Dispõe sobre a prorrogação do prazo de pagamento de débitos tributários com os benefícios previstos nos arts. 1º e 2º da Lei nº 14.085/2019.

Redação Karoline2019-06-14T10:43:14-03:00

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INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 063 / 2019 (DOU de 14.06.2019) Altera a Instrução Normativa DREI nº 15/2013, e o Manual de Registro de Sociedade Limitada, aprovado pela Instrução Normativa DREI nº 38/2017.

Redação Karoline2019-06-14T10:29:03-03:00

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CIRCULAR CAIXA N° 862, DE 11 DE JUNHO DE 2019 (DOU de 13.06.2019)

Monique Letícia Cordeiro Nazario2019-06-13T14:10:00-03:00

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CIRCULAR CAIXA N° 862, DE 11 DE JUNHO DE 2019

Monique Letícia Cordeiro Nazario2019-06-13T13:59:38-03:00

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RN – PORTARIA GS/SET N° 073, DE 11 DE JUNHO DE 2019 (DOE de 13.06.2019)

Isabelli Aparecida Singer Barbosa2019-06-13T10:24:03-03:00

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PA – DECRETO N° 167, DE 12 DE JUNHO DE 2019 (DOE de 13.06.2019)

Isabelli Aparecida Singer Barbosa2019-06-13T10:21:53-03:00

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MA – PORTARIA GABIN N° 349, DE 05 DE JUNHO 2019 (DOE de 11.06.2019)

Isabelli Aparecida Singer Barbosa2019-06-13T10:03:54-03:00

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MA – PORTARIA GABIN N° 350, DE 05 DE JUNHO 2019 (DOE de 11.06.2019)

Isabelli Aparecida Singer Barbosa2019-06-13T10:01:07-03:00

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MA – PORTARIA GABIN N° 351, DE 05 DE JUNHO 2019 (DOE de 11.06.2019)

Isabelli Aparecida Singer Barbosa2019-06-13T09:58:38-03:00

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LEI COMPLEMENTAR Nº 168, DE 12 DE JUNHO DE 2019 – Autoriza, no prazo que especifica, o retorno ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) dos optantes excluídos desse regime tributário em 1º de janeiro de 2018.

Sonia Marli de Andrade Plachta2019-06-13T17:03:59-03:00

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MA – PORTARIA GABIN N° 352, DE 05 DE JUNHO 2019 (DOE de 11.06.2019)

Isabelli Aparecida Singer Barbosa2019-06-13T09:54:31-03:00

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ES – LEI N° 11.001, DE 12 DE JUNHO DE 2019 – Autoriza a utilização e a transferência de crédito acumulado de ICMS para terceiros e dá outras providências – (DOE de 13.06.2019)

Isabelli Aparecida Singer Barbosa2019-06-13T09:47:49-03:00

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PORTARIA SPREV/ME N° 585, DE 11 DE JUNHO DE 2019

Greyce Castardo2019-06-12T11:22:52-03:00

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SP – Resolução SAA n° 017, de 11 de junho de 2019 (DOE de 12.06.2019)

Isabelli Aparecida Singer Barbosa2019-06-12T10:54:41-03:00

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RJ – Portaria SUT n° 233, de 11 de junho de 2019 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de junho de 2019.

Isabelli Aparecida Singer Barbosa2019-06-12T10:49:07-03:00

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