PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 072 / 2018 (DOE de 05.10.2018) Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Redação Karoline2018-10-08T09:27:55-03:00

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SC – LEI COMPLEMENTAR N° 498 / 2018 (DOE de 23.04.2018) Altera a Lei Complementar nº 470/2017, que redefine e institui, respectivamente, os Instrumentos de Controle Urbanístico – Estruturação e Ordenamento Territorial do Município de Joinville, partes integrantes do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Joinville.

Redação Karoline2018-10-09T14:04:30-03:00

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SC – LEI COMPLEMENTAR N° 710 / 2017 (DOE de 29.12.2017) Altera a Lei Complementar nº 465/2009, que cria o Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Santa Catarina.

Redação Karoline2018-10-05T14:37:16-03:00

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SC – LEI COMPLEMENTAR N° 667 / 2015 (DOE de 31.12.2015) Altera a Lei Complementar nº 313/2005, que instituiu o Código de Direitos e Deveres do Contribuinte do Estado de Santa Catarina.

Redação Karoline2018-10-05T14:32:40-03:00

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SC – LEI COMPLEMENTAR N° 249 / 2003 (DOE de 16.07.2003) Cria o Fundo de Apoio à Microempresa, à Empresa de Pequeno Porte, às Cooperativas e às Sociedades de Autogestão, do Estado de Santa Catarina (FUNDO PRÓ-EMPREGO).

Redação Karoline2018-10-05T14:30:20-03:00

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SC – LEI COMPLEMENTAR N° 459 / 2009 (DOE de 30.09.2009) Institui, no âmbito do Estado de Santa Catarina, pisos salariais para os trabalhadores que especifica.

Redação Karoline2018-10-05T14:27:51-03:00

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1835, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018 (Publicado(a) no DOU de 05/10/2018, seção 1, página 26) Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.571, de 2 de julho de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Redação Karoline2018-10-05T14:18:25-03:00

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SC – INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA DITE/DCOG/DIAT N° 004 / 2015 (DOE de 04.02.2016) Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas unidades da administração indireta e pela Secretaria de Estado da Fazenda ao receberem pedidos de restituição de pagamentos referentes a serviços prestados por tais unidades, cuja solicitação não pôde ser feita por meio eletrônico.

Redação Karoline2018-10-05T13:57:25-03:00

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MG – RESOLUÇÃO CONJUNTA SESP/SEAP/PMMG/PCMG/CBMMG N° 006 / 2018 (DOE de 05.10.2018) Proíbe a venda, a distribuição e o fornecimento de bebidas alcoólicas por ocasião das eleições de 2018.

Redação Karoline2018-10-05T11:18:16-03:00

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BA – RESOLUÇÃO CEPRAM N° 4.636 / 2018 (DOU de 05.10.2018) Estabelece critérios e procedimentos para licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fonte eólica em ambientes terrestres no Estado da Bahia.

Redação Karoline2018-10-05T11:13:43-03:00

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LEI N° 13.722 / 2018 (DOU de 05.10.2018) Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.

Redação Karoline2018-10-05T10:49:04-03:00

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RESOLUÇÃO CDES N° 005 / 2018 (DOU de 05.10.2018) Altera a Resolução CDES nº 002/2016, do Comitê Diretivo do eSocial, que dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Redação Karoline2018-10-05T10:48:43-03:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 171 / 2018 Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto n° 27.815/2001, quanto aos benefícios previstos para ônibus novos.

Redação Karoline2018-10-05T10:11:06-03:00

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GO – DECRETO N° 9.328 / 2018 (DOE de 05.10.2018) Altera o Anexo X do RCTE/GO, quanto ao sistema eletrônico de processamento de dados.

Redação Karoline2018-10-05T09:44:39-03:00

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AM – RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 024 / 2018 (DOE 04.10.2018) Estabelece o prazo de recolhimento do ICMS, ITCMS, IPVA e demais tributos e contribuições.

Redação Karoline2018-10-05T09:39:20-03:00

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