PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 049 / 2018 (DOE de 09.07.2018) Altera a NPF n. 096/2013 que dispõe sobre a utilização do MDF-e Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais por contribuintes paranaenses.

Karoline Pedroso2018-08-23T14:21:14-03:00

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RESOLUÇÃO CDES N° 004 / 2018 (DOU de 11.07.2018) Altera a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 002/2016, que dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Karoline Pedroso2018-07-11T15:44:42-03:00

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GO – DECRETO N° 9.264 / 2018 (DOE de 11.07.2018) Altera o Decreto nº 9.193, de 20 de março de 2018, que publica relação dos atos normativos relativos às isenções, aos incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, instituídos por legislação estadual e vigentes em 8 de agosto de 2017.

Karoline Pedroso2018-09-11T14:58:07-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 048 / 2018 Incluir, excluir e alterar produtos e valores na tabe la de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, águas minerais e energéticos, instituídos pela NPF 028/2018.

Karoline Pedroso2018-08-23T14:29:33-03:00

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DF – DECRETO N° 39.228 / 2018 (DODF de 11.07.2018) Altera o § 4º, do art. 26, do Decreto nº 37.568, de 24 de agosto de 2016, que regulamenta a Lei nº 5.610, de 16 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a responsabilidade dos grandes geradores de resíduos sólidos.

Karoline Pedroso2018-08-22T14:50:55-03:00

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São Paulo – DECRETO N° 58.302 / 2018 (DOM de 11.07.2018) Define os valores de renda familiar para atendimento por Habitação de Interesse Social – HIS e Habitação de Mercado Popular – HMP, nos termos do paragrafo único do artigo 46 da Lei n° 16.050, de 31 de julho de 2014.

Karoline Pedroso2018-07-11T09:23:36-03:00

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São Paulo – DECRETO N° 58.303 / 2018 (DOM de 11.07.2018) Altera o RISS/SP, no que diz respeito a retenção do ISS por parte de prestadores enquadrados no regime do Simples Nacional, e que recolham o imposto dentro deste regime.

Karoline Pedroso2018-07-11T09:22:59-03:00

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Curitiba – PORTARIA N° 034 / 2018 (DOM de 09.07.2018) Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN)

Karoline Pedroso2018-07-10T10:28:00-03:00

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PORTARIA MF N° 027 / 2018 (DOU de 10.07.2018) Estabelece para o mês de julho de 2018, os fatores de atualização, das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente.

Karoline Pedroso2018-07-12T09:54:31-03:00

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Florianópolis – LEI N° 10.415 / 2018 (DOM de 09.07.2018) Altera a Lei 10.160/2016 que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da presença de glúten e/ou lactose nos alimentos descritos nos cardápios de bares, restaurantes,hotéis, fast-foods e similares, relativamente a assinatura da relação dos alimentos do cardápio.

Karoline Pedroso2018-07-11T10:19:10-03:00

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DF – DECRETO N° 39.195 / 2018 (DODF de 04.07.2018) Divulga o expediente no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal, em virtude do jogo da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA de 2018 – quartas de final .

Karoline Pedroso2018-08-22T14:50:51-03:00

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Rio de Janeiro – DECRETO RIO N° 44.720 / 2018 (DOM de 10.07.2018) Altera o Decreto nº 14.602/1996, que dispõe sobre o processo e o procedimento administrativo tributário no âmbito do Município do Rio de Janeiro.

Karoline Pedroso2018-07-10T14:11:00-03:00

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INSTRUÇÃO NORMATIVA MPDG N° 006 / 2018 (DOU de 09.07.2018) Dispõe sobre cláusulas assecuratórias de direitos trabalhistas quando da execução indireta de obras públicas, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

Karoline Pedroso2018-07-09T11:35:18-03:00

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Goiânia – LEI N° 10.206 / 2018 (DOM de 06.07.2018) Altera a Lei n° 9.785/2016, para instituir a obrigatoriedade de tornar subterrâneo todo o cabeamento de linhas de transmissão de energia superior a 69 kV.

Karoline Pedroso2018-07-09T14:18:46-03:00

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LEI COMPLEMENTAR N° 111 / 2018 – Município de Curitiba Dispõe sobre a isenção e a remissão da taxa de coleta de lixo.

Karoline Pedroso2018-07-09T09:49:50-03:00

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