Cuiabá – DECRETO N° 6.606 / 2018 (DOM de 12.06.2018) Altera o decreto nº 6.226/2017 e dá outras providências.

Karoline Pedroso2018-06-12T14:23:56-03:00

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PE – EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 015 / 2018 (DOE de 09.06.2018) Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento.

Karoline Pedroso2018-06-12T08:55:54-03:00

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PE – LEI N° 16.381 / 2018 (DOE de 12.06.2018) Altera a Lei n° 15.063/2013, que obriga a realização de investimento mínimo em projetos e atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação por beneficiários do PRODEPE, do PRODINPE ou do PRODEAUTO.

Karoline Pedroso2018-06-12T14:19:53-03:00

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GO – LEI N° 20.120 / 2018 (DOE de 08.06.2018) Altera dispositivo da Lei nº 13.569/1999, que dispõe sobre a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e dá outras providências.

Karoline Pedroso2018-06-12T14:00:01-03:00

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GO – LEI N° 20.116 / 2018 (DOE de 08.06.2018) Obriga os estabelecimentos públicos e privados a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo.

Karoline Pedroso2018-06-11T10:59:38-03:00

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PORTARIA MF Nº 279, DE 07 DE JUNHO DE 2018 (DOU 11.06.2018)Determina elaboração de plano de ação com a finalidade de aprimorar a auditabilidade dos dados e controles operacionais da administração tributária e aduaneira da Secretaria da Receita Federal do Brasil, com o resguardo do sigilo fiscal e da segurança da informação, e constitui Grupo de Trabalho para apreciação e acompanhamento do plano de ação.

Karoline Pedroso2018-06-11T15:08:28-03:00

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1809, DE 08 DE JUNHO DE 2018 (DOU 11.06.2018)Dispõe sobre a prestação das informações para fins de consolidação dos débitos no Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória nº 766, de 4 de janeiro de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Karoline Pedroso2018-06-11T15:09:06-03:00

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Florianópolis – DECRETO N° 18.674 / 2018 (DOM de 08.06.2018) Inclui o § 2° ao art. 2° do Decreto n° 18.650/2018 que dispõe sobre o horário excepcional de expediente no poder executivo municipal nos dias dos jogos da seleção brasileira de futebol na copa do mundo de 2018

Karoline Pedroso2018-06-11T09:54:22-03:00

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Florianópolis – DECRETO N° 18.676 / 2018 (DOM de 08.06.2018) Decreto que regulamenta a Lei n° 10.194/2017 que dispõe sobre o mecanismo de controle da circulação, embarque, desembarque e estacionamento de veículo de turismo no município de Florianópolis, institui o selo de identificação de veículo de turismo (SIVETUR).

Karoline Pedroso2018-06-11T09:52:57-03:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 138 / 2018 (DOE de 11.06.2018) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 11.06.2018 a 17.06.2018.

Karoline Pedroso2018-06-11T09:48:42-03:00

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 263 / 2018 (DOE de 11.06.2018) Altera os §§ 5º e 6º do art 6º da Resolução Sefaz 191/17, que dispõe sobre a restituição do indébito tributário, e torna sem efeitos a Resolução 260/2018.

Karoline Pedroso2018-06-11T10:46:05-03:00

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GO – DECRETO N° 9.239 / 2018 (DOE de 08.06.2018) Altera o prazo previsto no Decreto no 9.104/2017, para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional, relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual nas aquisições de mercadorias destinadas à comercialização ou produção rural.

Karoline Pedroso2018-09-11T15:10:43-03:00

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MT – DECRETO N° 1.520 / 2018 (DOE de 08.06.2018) Altera o decreto nº 1262/2017 que dispõe sobre o regime especial de controle e fiscalização, relativo à exportação e relativa às operações de formação de lote e dá outras providências.

Karoline Pedroso2018-06-12T13:38:03-03:00

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MT – DECRETO N° 1.521 / 2018 (DOE de 08.06.2018) Introduz alteração no regulamento do ICMS, aprovado pelo decreto nº 2212/2014 e dá outras providências.

Karoline Pedroso2018-06-12T13:47:20-03:00

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MT – DECRETO N° 1.517 / 2018 (DOE de 08.06.2018) Introduz alterações no regulamento do ICMS, aprovado pelo decreto nº 2212, de 20 de março de 2014 e dá outras providências.

Karoline Pedroso2018-06-11T09:29:25-03:00

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