MT – DECRETO N° 1.518 / 2018 (DOE de 08.06.2018) Introduz alterações do decreto n°1174/2012, que dispõe sobre a gestão de débitos pertinentes ao ICMS, devido por optantes do Simples Nacional.

Karoline Pedroso2018-06-12T13:27:34-03:00

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MT – DECRETO N° 1.519 / 2018 (DOE de 08.06.2018) Introduz alterações no regulamento do ICMS aprovado pelo decreto 2212/2014 e dá outras providências.

Karoline Pedroso2018-06-12T13:33:32-03:00

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ES – DECRETO N° 4.259-R / 2018 (DOE de 11.06.2018) Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, alteração nos procedimentos de transformação de bloco de rochas ornamentais.

Karoline Pedroso2018-06-11T09:22:09-03:00

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ES – DECRETO N° 4.260-R / 2018 (DOE de 11.06.2018) Dispõe sobre o estabelecimento de normas e procedimentos para o licenciamento ambiental da atividade de extração mineral no Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

Karoline Pedroso2018-06-11T09:21:34-03:00

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ES – DECRETO N° 4.261-R / 2018 (DOE de 11.06.2018) Altera o Decreto nº. 4.039-R, de 07/12/2016, que atualiza as disposições sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental e Controle das Atividades Poluidoras ou Degradadoras do Meio Ambiente – SILCAP.

Karoline Pedroso2018-06-12T13:06:06-03:00

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São Paulo – DECRETO N° 58.267 / 2018 (DOM de 09.06.2018) Estabelece o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta, das Autarquias e das Fundações nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018.

Karoline Pedroso2018-06-15T13:51:02-03:00

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Belo Horizonte – PORTARIA SMFA N° 036 / 2018 (DOM de 09.06.2018) Dispõe sobre o pagamento dos fornecedores, credores e favorecidos da Administração Direta e Indireta e dá outras providências

Karoline Pedroso2018-06-11T09:07:04-03:00

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Cuiabá – LEI N° 6.277 / 2018 (DOM de 11.06.2018) Dispõe sobre a publicidade da tabela de preços dos produtos à venda na entrada de restaurantes, lanchonetes, bares, casas noturnas e seus congeneres.

Karoline Pedroso2018-06-11T09:03:40-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 043 / 2018 (DOE de 08.06.2018) Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Karoline Pedroso2018-08-23T14:31:04-03:00

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MG – COMUNICADO S/N° / 2018 Comunica o horário de expediente nas repartições públicas estaduais nos dias úteis de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018.

Karoline Pedroso2018-06-11T08:52:14-03:00

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MG – PORTARIA SRE N° 160 / 2018 (DOE de 09.06.2018) Altera o prazo de entrega da Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal – DAMEF – de que trata o item 4 do Manual de Orientação para Preenchimento e Entrega da DAMEF, constante do Anexo I da Portaria SRE nº 149, de 28 de janeiro de 2016, relativamente às operações e prestações efetuadas no exercício de 2017.

Karoline Pedroso2018-06-11T08:49:54-03:00

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Rio de Janeiro – RESOLUÇÃO SMF N° 2.991 / 2018 (DOM de 08.06.2018) Dispõe sobre a não incidência do ITBI na transmissão de imóveis por extinção de pessoa jurídica ou desincorporação do patrimônio de pessoa jurídica.

Karoline Pedroso2018-06-08T13:43:36-03:00

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MT – LEI N° 10.703 / 2018 (DOE de 07.06.2018) Fica instituído o Passaporte Equestre para permitir o livre trânsito de equinos, asininos e muares no território do Estado do Mato Grosso.

Karoline Pedroso2018-06-08T12:58:21-03:00

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DF – ATO DECLARATÓRIO Nº 028 / 2018 (DODF de 08.06.2018) Declara valores atualizados de multas por infrações à legislação vigente referente à fiscalização de atividades urbanas, bem como de outros valores, para o exercício de 2018.

Karoline Pedroso2018-06-08T11:34:19-03:00

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Belo Horizonte  – DECRETO N° 16.922 / 2018 (DOM de 08.06.2018) Altera o prazo para renovação dos licenciamentos referentes ao exercício em logradouro público de atividade em bancas de jornais e revistas.

Karoline Pedroso2018-06-11T10:37:09-03:00

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